O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) contra a terceira negativa de prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, que dirigia um Porsche que colidiu contra um Renault Sandero, matando o motorista de aplicativo Ornaldo Viana, de 52. Ele virou réu no caso e responde por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima. Apesar dos pedidos de detenção feitos pela polícia e pelo próprio órgão, ele segue em liberdade.
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No novo recurso, a Promotoria pede uma liminar contra a decisão da primeira instância da Justiça, que negou a prisão preventiva. Dessa forma, a medida seria decretada. O TJ recebeu o pedido, mas ainda não há prazo para que ele seja analisado.
Na última terça-feira (30), o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, negou o terceiro pedido de prisão contra Fernando, destacando que a solicitação não estava amparada por provas e estar baseada em “presunções e temores abstratos”.
Além disso, Cintra citou que o MP não apresentou recurso anterior quando houve a primeira negativa da detenção. “O MP não interpôs recurso contra a decisão [anterior], o que leva a concluir que se deu por satisfeito com a concessão de medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do acusado”, escreveu Cintra.
Apesar da decisão do juiz, a promotora Monique Ratton ressaltou que a prisão do motorista de carro de luxo é importante “para evitar que o denunciado, como já fez ao longo das investigações, influencie as testemunhas”.
Segundo a promotora, Fernando descumpriu uma ordem judicial ao se aproximar da namorada antes do depoimento da jovem à polícia. Assim, ele combinou com ela o que deveria ser dito, fazendo com que as falas da namorada foram “efetivamente contaminadas” e “totalmente forçosas e tendenciosas”.
A defesa de Fernando Sastre não foi encontrada para comentar o assunto até a publicação desta reportagem.
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Réu
Apesar de negar a prisão, o juiz acatou as denúncias do MP-SP contra o empresário e o tornou réu no caso. Ele responde por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade dolo eventual.
A denúncia sustentou que Fernando assumiu o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo Viana . Uma perícia apontou que o empresário estava a mais de 150 km/h, sendo que a máxima permitida na via é de 50 km/h. Além disso, testemunhas afirmam que o condutor de carro de luxo estava embriagado. Como deixou o local do acidente, ele não passou pelo teste do bafômetro e nega ter feito o consumo de bebidas alcoólicas.
Segundo o MP-SP, o empresário também cometeu o crime de lesão corporal gravíssima contra o amigo, Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava com ele no Porsche e ficou gravemente ferido. O rapaz já teve alta do hospital e, em depoimento, revelou que o empresário fez sim consumo de drinks.
Contando do último dia 30, Fernando tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Além disso, o juiz determinou um prazo de 15 dias para que a conclusão dos laudos periciais solicitados pelo MP-SP sejam anexados ao processo.
Depois dessa etapa, o juiz poderá pronunciar o réu, ou seja, submetê-lo a júri popular. Se condenado, ele poderá pegar mais de 20 anos de prisão.
Relembre o caso
O acidente entre o Porsche e o Renault Sandero ocorreu na madrugada do último dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo. Um vídeo mostrou quando o carro de luxo passou em alta velocidade e atingiu o carro do motorista de aplicativo Ornaldo Viana, que ficou gravemente ferido e teve a morte confirmada no hospital.
As imagens das body cams dos policiais mostram quando os agentes perceberam que Fernando estava indo embora do local do acidente e foram atrás dele. Ao perguntarem se ele conduzia o Porsche, o rapaz ficou sem responder e a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, disse que precisa levá-lo urgentemente ao hospital “para fazer uma tomografia”. Bastante nervosa, a genitora insistia a todo momento para ir embora com o empresário.
Os agentes pediram os documentos do rapaz e afirmaram que precisam preencher a ocorrência. Testemunhas passavam e é possível ouvir uma dizendo que o Porsche “estava em alta velocidade”. Fernando afirmava que estava bem, mas foi rebatido por Daniela, que disse: “seu nariz está sangrando”. Questionado sobre a batida, o rapaz alegava que não “se lembrava de nada”.
O empresário perguntou sobre o amigo, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que ficou ferido no acidente e foi socorrido ao Hospital São Luiz. A mãe de Fernando afirmou aos policiais que também iria levar o filho para lá e ressaltou que o rapaz bateu a cabeça e precisava ser examinado. “Cada minuto conta”, pontuava Daniela.
Na sequência, após preencher os dados da ocorrência, uma policial pediu que o empresário assinasse o documento por meio de digital e perguntou para a mãe para onde ela pretendia levá-lo. “Pro São Luiz”, respondeu a genitora, que logo questionou se eles podiam seguir. “Pode ir”, disse a PM.
Uma sindicância da Polícia Militar concluiu que os agentes erraram ao liberar o empresário. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), os policiais militares envolvidos deverão ser responsabilizados.
Apesar da promessa da mãe, Fernando não foi para o hospital e só compareceu a uma delegacia mais de 38 horas após o acidente, quando já não era mais possível fazer o teste do bafômetro. O empresário nega ter feito consumo de bebida alcoólica antes da batida, o que foi confirmado pela namorada dele.
Porém, o jovem Marcus Vinicius contou à polícia que o empresário consumiu alguns drinques e “deu uma acelerada” ao volante antes do acidente.
Outras testemunhas do acidente também disseram à polícia que viram Fernando “cambaleando e com a voz pastosa”, com sinais visíveis de embriaguez. Uma mulher, que chegou ao local logo após a batida, afirma que tinham três garrafas de vidro dentro do carro de luxo.
