Pode-se concordar ou não com a reação dos procuradores de justiça que integram a Operação Lava Jato quando eles ameaçam renunciar, em represália à votação do projeto dos “dez pontos” de combate à corrupção que foi alvo de várias emendas na votação da última terça-feira. Pode-se também concordar ou não com o resultado da votação, ou seja, com a posição vitoriosa dos deputados que emendaram o projeto para nele enquadrar procuradores e juízes que cometerem “crime de responsabilidade”. O que de fato as duas questões revelam é que o país está passando por um momento grave.
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Pior. A gravidade do momento ocorre de erros de condução política cometidos pelo governo e sua base aliada na Câmara, de um lado, e de outro por Promotores e Magistrados. Ora, começa com os procuradores da Lava Jato, capitaneados por Deltan Dallangnol, coordenador do grupo, saindo pelo país à cata de assinaturas para apresentar ao Congresso uma legislação específica para acabar com a corrupção no país Esse o primeiro erro. O Congresso se sentiu pressionado pelo movimento que teve, no seu escopo, exatamente transformá-lo em mira, ainda que se saiba que dois terços dos parlamentares tenham contas a prestar à justiça de alguma forma. Assim pressionados, os parlamentares resolveram se acautelar e propuseram uma emenda criando uma espécie de anistia para quem em algum tempo tivesse praticado o caixa dois, uma das pragas da nossa legislação eleitoral. Os procuradores mais uma vez reagiram e forçaram o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado a fazerem um pacto, anunciado no último domingo, de que não aceitariam a anistia proposta pelos parlamentares, no mais clamoroso erro do governo.
Foi o suficiente para que os deputados, acuados de um lado pelos procuradores e juízes e sentindo-se abandonados pelo presidente Michel Temer – que na verdade usava a anistia como forma de se recompor com a opinião pública após o escândalo Geddel Vieira Lima – resolveram na madrugada de terça-feira enfrentar a onda de pressão que contra eles se formou a partir de Curitiba e além de mudar vários pontos do projeto acabaram incluindo aquilo que dá erisipela nos procuradores e juízes: o crime de responsabilidade, ou seja, os juízes passarão, se aprovado o projeto também pelo Senado, a ser responsabilizados pelos seus erros de conduta.
Pronto, o Mundo do Direito pareceu desabar ontem, como se juízes e promotores não pudessem errar ou não possam pagar por seus erros, ainda que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público existam exatamente para controlar essas atividades. O fato é que a reação estudantil dos procuradores da Lava Jato fez subir a pressão da crise. Se levarem a sério a ameaça, terão que deixar a Lava Jato, coisa impensável quando se sabe que são funcionários públicos e estão numa missão que pode ter cometido exageros, mas que vem dando resultados. Em suma, a crise é fruto de erros cometidos pelos dois lados.
Carlos Lindenberg é jornalista, colunista do Metro Jornal e comentarista da TV Band Minas. Escreve neste espaço às quintas.
