O ex-deputado Eduardo Cunha, que cumpre pena de 14 anos por vários crimes, tenta se credenciar a progressão de regime para o semiaberto, por já haver cumprido um sexto da punição. Mas tem no meio do caminho a juíza de execuções penais de Curitiba, Carolina Lebbos, que somou o tempo de prisão aos 24 anos que ele foi condenado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília. A defesa de Cunha considera “ilegal” a decisão ada juíza de execuções.
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Regra atual
A defesa alega que a soma de penas, no atual entendimento do STF, só poderia ocorrer após esgotados todos os recursos em 2ª instância.
Preso de 1ª instância
“Enquanto se discute prisão após a segunda instância”, diz o advogado Pedro Ivo Velloso, “o Eduardo está preso condenado só na primeira!”
Esperança no STJ
A soma das penas é contestada no Superior Tribunal de Justiça e a defesa se diz confiante de que a “ilegalidade será sanada”.
Ficha sujíssima
Preso desde de 2016, Cunha foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, violação do sigilo funcional e a pagar multa de R$ 7 milhões.
Indústria dos cartórios amplia ganhos bilionários
Setor que floresceu até no auge da crise econômica, a bilionária indústria dos cartórios no Brasil conseguiu autorização para emitir identidade e passaporte, numa tentativa de conter a expansão dos serviços de emissão de documentos tipo “Poupatempo” em São Paulo, “Na Hora” de Brasília ou “Expressão Cidadão” de Pernambuco. O objetivo é ampliar ainda mais o faturamento anual de R$ 15 bilhões.
Só pensam naquilo
Os órgãos estaduais surgiram para facilitar a emissão de documentos e não faturar ’30 moedas de prata’ pelas quais ‘babam’ donos de cartório.
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Importante é faturar
Será possível obter ou renovar passaportes em cartórios de registro civil mediante pagamento de “taxa extra”, claro.
Indústria da desconfiança
O mundo se livra dos cartórios para se modernizar e desenvolver, mas o lobby bilionário aprisiona o Brasil a essa “indústria da desconfiança”.
Com monopólio é moleza
Se “especialistas” dizem que a Petrobras já não é estatal e sim uma “sociedade anônima”, já passou da hora de desregulamentar e privatizar e o setor. Acabando o monopólio e submetendo a Petrobras a concorrência aberta. Aí sim, a “S/A” pode fixar seus preços à vontade.
Oportunista ‘exilada’
A petista Marcia Tiburi, que perdeu feio a eleição para o governo do Rio, foi coautora de artigo em jornal francês onde se identifica com uma mentira: “exilada”. E não incluiu “oportunista” na sua auto-definição.
Show de erros
A censura decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, além da agressão à democracia, é de rara desinteligência: jogou luz e deu ares de credibilidade a uma suspeita que mal se sustenta. Pior ainda é a intimidação a jornalistas, obrigando-os a depor na Polícia Federal.
Meu pirão primeiro
O PT se uniu ao Centrão na CCJ da Câmara, nesta segunda (15), em autêntico casamento de jacaré com cobra. E ainda deu uma pulada de cerca para se juntar a deputados do PSL para derrotar o governo.
Sai Unasul, entra Prosul
O Brasil saiu da Unasul, convescote dos tempos de Chávez, Lula et caterva, para compor o Prosul, foro para o progresso do continente, junto a Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.
Não vão devolver?
A Petrobras estancou a sangria, deixando de bancar eventos ligados a cinema e teatro, alguns sem qualquer importância, que receberam 13 repasses de R$ 12,7 milhões. Deveria agora exigir devolução.
Acadêmico
O Instituto Histórico e Geográfico do DF deve aprovar a filiação, nesta quarta (17), do embaixador Paulo Roberto de Almeida, aquele que ganhou notoriedade atacando seu chefe, o chanceler Ernesto Araújo.
Sem ‘enrolation’
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) expôs o “enrolation” da oposição na CCJ, que tenta burlar ordem dos discursos se inscrevendo para falar contra e a favor do governo. “Subterfúgio para enganar o Brasil’, disse.
Pensando bem…
…barrar aumento do preço de combustível, nos governos do PT, era atitude aplaudida pela opinião pública.
