Falta de efeito vinculante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre anistia deu margem, no mercado milionário de indenizações a anistiados, à picaretagem que garantiu até três reparações à mesma pessoa. O desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) explica que a Constituição deixa claro, o STF também, que anistia compensa perdas relativas ao fim de relações de trabalho, mas os oportunistas usam alegações ideológicas para garantir a imprescritibilidade das ações e indenizações por outras razões.
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Malandragem
Militantes oportunistas passaram a usar documentos da repressão, que antes diziam ser falsos, para conseguir indenizações por danos morais.
Farra é grande
Prieto explica que inventaram três indenizações pelo mesmo fato. “Uma por trabalho, uma por tortura e uma terceira por danos morais”, diz.
Dois pesos…
A Comissão de Anistia negou reparação à vítima, mas não ao terrorista da esquerda que fez explodir a bomba que lhe arrancou a perna.
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…duas medidas
A vítima de bomba, que perdeu a perna, foi aposentado por invalidez, mas autor do atentado foi premiado com R$ 400 mil e pensão vitalícia.
Ação do governo do DF gera ciúmes em Caiado
Enciumado com a iniciativa do governador Ibaneis Rocha (MDB), que objetiva retirar do abandono 33 municípios do entorno de Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), prega a revogação da medida provisória 862. O entorno está no limbo, entre DF, Goiás e Minas: abandonadas, as cidades não têm hospitais, escolas não têm professores, a segurança é uma piada e quase não há infraestrutura.
Gratidão mete medo
A suspeita de parlamentares é que Caiado teme os ganhos políticos de Ibaneis na região do entorno, onde só 15% dos eleitores votam no DF.
Sobrou para o DF
O interesse de Ibaneis de mudar a sorte do entorno é pragmática: o DF banca os serviços que atendem a desassistida população da região.
‘Salvemos o entorno’
Na Câmara, onde esteve nesta terça (16) em defesa da MP 862, Ibaneis fez um apelo: “Salvemos o entorno e salvemos Brasília”.
Tudo como antes
Para deputado, feriadão de Semana Santa começou na terça. Já nesta quarta (17) a maioria veste bermudas e permanece na maciota até terça-feira da semana que vem, dia 23. Tudo regiamente remunerado.
Manda quem pode
O ministro Alexandre de Moraes (STF) mostrou quem manda: indeferiu na íntegra o que chamou de “pedido” de Raquel Dodge para arquivar o inquérito que investiga fake news e etc. Na verdade, a procuradora geral enviou a ele um ofício comunicando o arquivamento. Só que não.
Fritura em fogo alto
Começou com força no governo a fritura dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo). Insatisfeitos e impacientes, próceres do PSL acenderam a primeira boca do fogão.
Deixa estar
O Rio não deveria reconstruir a escultura de Noel Rosa. Ficando como está, danificada, serviria para os brasileiros se envergonharem do que são capazes de fazer contra o patrimônio público e a nossa memória.
Decoro avariado
O senador Telmário Mota (Pros-RR) deveria ser chamado às falas no conselho de ética: visitou e fez mesuras ao tirano vagabundo Nicolás Maduro, que o Brasil e mais de sessenta países consideram usurpador.
Diz que não fui
O perfil do ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez no Linkedin é dos mais atualizados, informando várias experiências profissionais. Mas a mais relevante, de ministro da Educação, nem sequer está registrada.
Prioridades definidas
Cursos de Ciências Humanas perderam mais de mil vagas no Japão após a orientação do governo para focar áreas de “maior importância social”. Áreas como engenharia e tecnologia ganham mais alunos.
São uns artistas
Metrô de Brasília ameaça greve dia 2, quinta. Mas a folga começa no feriado do dia 1º. Como sexta é “imprensada” e depois tem sábado e domingo, a greve de 24 horas vai virar um esticadão de cinco dias.
Pensando bem…
…só quem acredita no coelhinho da Páscoa achou que a reforma da Previdência seria votada na CCJ ontem, com os deputados loucos para antecipar o feriadão.
