Rose di Matteo, viúva de Gugu Liberato, morto em 2019, e mãe de três filhos, briga na Justiça para união estável ser considerada.
O casal conviveu junto por duas décadas, contudo, uma parte da família diz que eles nunca conviveram como marido e mulher.
Durante uma das audiências pela disputa da herança, a mulher foi questiona pelo advogado Dilermando Cigagna se o casal fazia sexo.
A advogada Miriane Ferreira explica, em entrevista à Universa, que manter relação sexual não é necessária paro que a Justiça reconheça o relacionamento.
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“Esta pergunta sobre relações sexuais é impertinente porque, além de estar falando sobre a intimidade de um casal, a resposta não mudaria nada”, diz a especialista em Direito da Família.
Contudo, a advogada aconselha às mulheres que estão passando pelo mesmo problema a regularizar a situação. “O povo gosta dessa informalidade conjugal, mas não é bom.”
Mulher tem direito aos bens?
Miriane Ferreira também explica que, mesmo que o casamento não tenha sido oficializado, a mulher ainda tem direito à parte dos bens caso o companheiro venha a falecer ou haja o divórcio, mesmo sem citação no testamento.
“O pré-requisito da união estável é uma união pública contínua, duradoura e com intenção de constituir família. Se essa mulher entra na Justiça e consegue comprovar que estava numa união estável, ela vai ter direito, independente da pessoa ter deixado 100% do patrimônio para outras pessoas. Isso porque, no testamento, você pode dispor de até metade do seu patrimônio. Quando a pessoa esteve em um relacionamento não oficializado, ela está numa comunhão parcial de bens. Ou seja, se a mulher morou junto, não tem nada no papel e o homem morre, ela não é apenas herdeira: tem direito à metade do patrimônio que foi adquirido durante a união”.
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