O Código Penal Brasileiro possui 300 atitudes consideradas criminosas. Com um grande número de crimes, muitas pessoas acabam se confundindo ou se surpreendendo quando alguma atitude curiosa (e criminosa) é noticiada.
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Ao menos que você seja advogado ou esteja estudando direito, é praticamente impossível conhecer grande parte destas leis, e foi exatamente por isso que a advogada criminalista Bianca Cardoso começou a bombar no TikTok produzindo conteúdos como ‘coisas que parecem crimes mas não são’ ou ‘coisas que não parecem crimes, mas são’.
Ficou curioso? Confira algumas delas. Coisas que parecem crimes, mas não são:
Ter mais de um RG
No Brasil, as pessoas costumam tirar a segunda via de um novo Registro Geral caso o antigo seja perdido ou passe da validade. Mas quem nunca tirou um novo documento e logo em seguida encontrou aquele que havia perdido? O mesmo acontece em caso de mudanças de estados e a confecção de um novo RG. Segundo Bianca, isso não configura crime caso nenhum dado seja alterado.
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Andar pelado dentro de casa
Caso algum vizinho olhe pela janela ou para o seu quintal e perceba que você está pelado dentro da sua própria casa e se irrite, nada poderá ser feito pois isso não configura como crime. Contudo, caso isso aconteça em um condomínio residencial, por exemplo, pode ser que haja multa.
Coisas que não parecem crimes ou proibições, mas são:
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Divulgação de blitz
Se você passar por uma blitz e divulgar na internet o local ou caso você receba a informação pelas redes sociais de onde está ocorrendo uma blitz isso pode ser configurado como um atentado contra a segurança pública.
Motel
Em Volta Redonda, Rio de Janeiro, é proibido ter Motéis desde 1984.
Saleiros
Também no Rio de Janeiro é proibido deixar saleiros em cima da mesa nos estabelecimentos.
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