Os membros do Comitê de Ações Integradas do Maranhão estão reunidos na tarde desta sexta-feira para discutir a implementação do pacote de medidas anunciado nesta quinta-feira pelo governo do estado e pelo Ministério da Justiça para conter a violência dentro do sistema penitenciário. Formado por membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, o comitê será responsável pela integração das ações desses órgãos e é presidido pela própria governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
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Ontem, o ministro da Justiça e a governadora anunciaram 11 ações. Entre elas, destacam-se a busca de penas alternativas e um mutirão da defensoria pública para soltar os presos de menor periculosidade ou que já tenham cumprido as penas.
O pacote inclui ainda a transferência dos detentos mais perigosos para presídios federais; um plano de ação integrada de inteligência prisional para que o estado possa se antecipar a distúrbios da ordem pública comandados por presidiários e evitar infrações como, por exemplo, o uso de celulares nos presídios; a busca de melhorias das condições de vida dos presos, com atenção especial para a saúde, e a criação de núcleos que atendam aos presidiários e a suas famílias, entre outras ações.
Com a primeira reunião do comitê, a expectativa é que as primeiras diretrizes de cumprimento dessas ações comecem a ser traçadas. Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo disse que não seria possível adiantar números e datas por questões estratégicas, mas garantiu que tudo será feito com a maior transparência possível. Os recursos para o plano de ação serão liberados pelo Ministério da Justiça.
Além da mobilização de membros do Executivo local e federal, o choque de violência no Maranhão também chamou a atenção do Poder Legislativo. Embora em recesso, os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos do Senado irão ao estado para conversar com autoridades e representantes da sociedade civil, além de visitar o presídio de Pedrinhas para conferir a situação.
Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos vêm cobrando uma atitude em relação ao complexo prisional, que está superlotado e onde 60 presos morreram somente em 2013. Há denúncias ainda de que esposas e irmãs dos presos foram estupradas dentro do presídio.
