O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha – durante o julgamento principal, em 2012 – poderão ter as condenações revistas. Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá aumentar as penas de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.
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Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia Rabelo. Todos os recursos são referentes ao crime de formação de quadrilha. Os infringentes de outros réus podem ser julgados, mas não foram incluídos na pauta.
Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir 10 anos e 10 meses no regime fechado. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente 4 anos e 8 meses. Delúbio foi condenado à pena total de 8 anos e 11 meses e cumpre 6 anos e 8 meses.
O julgamento deverá começar com a leitura do relatório dos recursos infringentes pelo ministro Luiz Fux. Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, e os advogados de defesa. Os 11 ministros começam a votar em seguida.
Multas
Dois petistas já conseguiram o valor para pagar suas multas por meio de doações. José Genoino arrecadou a quantia de R$ 667,5 mil. E Delúbio Soares, R$ 1,013 milhão, valor superior à multa de R$ 466.888,90. O restante ele repassará para pagar as multas de José Dirceu e João Paulo Cunha.
