O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu arquivar um pedido de investigação contra o senador José Sarney (PMDB-AP), solicitado pelo Ministério Público Federal de São Paulo. A suspeita do órgão é de que o ex-presidente da República teria recebido informações privilegiadas ao resgatar R$ 2 milhões aplicados em fundos de investimento do Banco Santos, um dia antes do Banco Central decretar intervenção na instituição bancária, em novembro de 2004.
Toffoli atendeu a uma recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para Janot, o pedido devia ser arquivado porque o fato prescreveu. Além disso, considera o procurador, Sarney não poderia ser punido pois não houve negociação para obtenção da suposta informação privilegiada.
A decisão de Toffoli foi tomada na sexta-feira, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira. «A jurisprudência desta Corte assentou que o pronunciamento de arquivamento, em regra, deve ser acolhido sem que se questione ou se entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal», diz o magistrado em seu despacho.
O MP apontou a possibilidade de Sarney ter cometido crime contra o sistema financeiro em função de sua «proximidade» com o banqueiro Edemar Cid Ferreira. «Os elementos de informação constantes dos autos efetivamente demonstram que não houve, por parte do senador José Sarney, o uso de informação privilegiada», emenda Toffoli.
