A derrubada da exigência de cumprimento de 1/6 da pena permitiu que quatro condenados do mensalão voltem ao trabalho e apenas durmam na prisão.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso, relator da ação penal, concedeu ontem direito a trabalho externo revisando decisões anteriores do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. A decisão foi tomada após o pleno do STF liberar ontem o ex-ministro José Dirceu para realizar o trabalho externo.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, voltará a ser assessor da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal, retornará à área administrativa de um restaurante industrial no Núcleo Bandeirante (DF); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), retornará à área administrativa de uma construtora; e, por fim, Pedro Corrêa, ex-deputado federal, – preso em Pernambuco – irá fazer atendimento médico na área de radiologia de um hospital em Guaranhuns (PE).
Os condenados presos em Brasília deverão deixar o Centro Penitenciário da Papuda ainda nesta sexta e voltarão a trabalhar na próxima segunda-feira. Eles serão transferidos para o CPP (Centro de Progressão Penitenciária).
Pedidos negados
O ex-deputado Romeu Queiroz e Rogério Tolentino – ex-advogado do publicitário Marcos Valério na época do mensalão – deverão aguardar nova proposta de emprego para sair da prisão. Ambos trabalhavam na RQ Participações S.A. Queiroz era o diretor-presidente e Tolentino assessor jurídico. Na decisão, Barroso entendeu que a contratação do ex-deputado pela própria empresa e o convite feito ao advogado descumprem as regras do trabalho externo.
O pedido do ex-deputado Bispo Rodrigues para trabalhar numa rádio continua pendente.
Defesa de José Dirceu critica demora do Supremo
Com o direito a trabalhar fora da prisão garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro José Dirceu deve ser transferido nesta sexta-feira para o CPP (Centro de Progressão Penitenciária), onde será obrigado apenas a dormir e passar os fins de semana e feriados. Desde 15 de novembro, ele estava preso no presídio da Papuda.
A defesa de Dirceu se manifestou contra a demora na concessão do direito criticando a postura do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. “Se não fosse ilegal e arbitrária a decisão do antigo relator, José Dirceu poderia estar trabalhando há mais de cinco meses”, afirmou o advogado José Luís de Oliveira Lima, em nota.
Dirceu trabalhará como auxiliar de escritório da biblioteca do escritório de advocacia do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Gerardo Grossi. O salário mensal será de R$ 2,1 mil.
