Projeto do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o texto beneficiará também aqueles que deveriam pagar mais em 2014, pois não precisarão mais | J. Duran Machfee/Futura Press
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, em primeira votação, projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que prevê a devolução do IPTU pago a mais, em 2014, por 454 mil contribuintes. A medida custará cerca de R$ 170 milhões aos cofres públicos.
O texto, que precisa passar mais uma vez pelo plenário antes de seguir para sanção do prefeito, recebeu 28 votos a favor e 1 contra. Houve 14 abestenções e 11 parlamentares não compareceram.
O reembolso beneficiará proprietários de imóveis que deveriam ter entrado na faixa de isenção ou obtido uma redução no imposto pago, mas acabaram com um tributo mais caro por conta de uma liminar que suspendeu o projeto aprovado em 2013. No mês passado, a Justiça anulou os efeitos da liminar e considerou a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) – base para cálculo do IPTU– proposta por Haddad constitucional.
O texto não indica como será feito o ressarcimento. A prefeitura avalia duas formas: desconto em impostos futuros ou depósitos em conta. Os contribuintes com direito à devolução do imposto pago a mais deverão ser informados por carta. Outra opção é a criação de uma página no site da prefeitura para consulta.
Além da devolução, o projeto ainda determina uma redução dos tetos máximos do reajuste em 2015, que passam de 35% para 30%, no caso dos imóveis comerciais, e de 20% para 15%, no caso dos residenciais. Haddad também vai “perdoar” 1,6 milhão de contribuintes que deveriam ter recebido o carnê de 2014 com um IPTU revisado para cima, mas acabaram beneficiados pela suspensão da nova PGV.
Sem contar com o apoio da base governista, uma emenda do vereador José Police Neto (PSD) também foi aprovada. Ela prevê isenção para microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 60 mil por ano, e um desconto de até 50% para aqueles com ganho acima desse limite. No caso das empresas de médio e pequeno porte, o abatimento proposto é de até 25%.
Líder do governo, o vereador Arselino Tatto (PT) diz que a tendência é de que a emenda seja derrubada na segunda votação do texto, que deve ocorrer nesta quarta.
Pressão
O Executivo pressiona a Câmara para encerrar, nesta semana, a votação do Orçamento de 2015, já aprovado em primeira votação. Para garantir os 28 votos necessários, Haddad passou a agradar o PSD de Gilberto Kassab. Nesta terça, ele nomeou um aliado do ex-prefeito como subprefeito da Vila Prudente.
