A Justiça Federal de São Paulo determinou que a ANA (Agência Nacional de Águas) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) limitem a retirada de água do sistema Cantareira.
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De acordo com a decisão, a captação deve ser reduzida para garantir que o sistema atinja no mínimo 10% de seu volume útil até 30 de abril, quando começa o período de estiagem.
O sistema hoje está com 11,7% de sua capacidade, mas esse percentual inclui duas cotas da reserva técnica, conhecida como volume morto. Segundo a juíza Renata Coelho Padilha, o objetivo da medida é assegurar que não haja prejuízo para os rios da bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que dependem do sistema Cantareira.
A Sabesp diz que é impossível cumprir a decisão judicial, uma vez que, para chegar aos 10% do volume útil até 30 de abril, seria necessário que a diferença entre o volume de água que entra e o que sai do sistema seja 56 mil litros de água por segundo até lá. Hoje, a diferença média é de 11 mil litros por segundo – sendo 25 mil litros por segundo de entrada, e 14 mil litros por segundo pela Sabesp.
Para atender à decisão, a Sabesp teria que adotar imediatamente um racionamento.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou a decisão e afirmou que o Estado vai recorrer. “É um absurdo você ter 200 bilhões de litros e deixar as pessoas sem água. Isso é inimaginável”, disse.
“Fizemos um esforço imenso para economizar água para o período de seca. O Estado vai recorrer. Não terá racionamento.”
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Em outubro, a Justiça Federal de Piracicaba já havia concedido liminar restringindo a captação, a pedido do Ministério Público, mas a decisão foi suspensa dias depois.
O DAEE disse, em nota, que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está recorrendo da decisão da Justiça Federal. A ANA e a Sabesp informaram que ainda não foram notificadas pela Justiça.
Campinas tem pronto plano para racionamento
A Sanasa – empresa responsável pelo abastecimento de água em Campinas – já elaborou plano de racionamento para implantar em Campinas diante do agravamento da crise hídrica.
De acordo com o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo, no futuro Campinas poderá ter menos água, mas não haverá falta do recurso para a população porque a empresa tem pronta uma manobra de abastecimento.
O plano de contingência da Sanasa prioriza hospitais, penitenciárias e instituições de ensino.
No começo desta semana, Romeo realizou encontro com os gestores de unidades de saúde de Campinas para assegurar que os locais terão garantia de abastecimento caso seja necessário que o município passe por racionamento.
Escolas e universidades são os próximos consumidores que receberão o plano. “O plano de racionamento já está estabelecido, mas sou otimista e espero que não seja necessário implantá-lo. As chuvas estão chegando”, disse Romeo.
