O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processos contra seis bancos para avaliar possível prática anticoncorrencial na oferta de crédito consignado.
O processos administrativos abertos pela superintendência do órgão antitruste envolvem Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Santander Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília.
O processo apura a exigência de exclusividade na oferta do consignado em contratos firmados com instituições públicas. O Cade averigua se isso pode prejudicar os consumidores, que ficam impedidos de contratar com bancos que ofereçam melhores condições, como juros e prazos mais atrativos.
A investigação começou em 2012, após um termo de ajuste de conduta firmado entre Banco do Brasil e Cade, pelo qual a instituição financeira prometeu acabar com exigência de exclusividade no consignado. Na ocasião, o BB alegou que outros bancos estariam fazendo a mesma coisa.
«Após análise inicial, foram encontradas evidências de cláusulas de exclusividade na oferta de crédito consignado em contratos firmados com órgão públicos pelos seis bancos», afirmou o Cade em comunicado em seu site.
Os bancos foram notificados e terão 30 dias para apresentar defesa. Consultados, Caixa, Santander Brasil, Itaú Unibanco, Banco de Brasília e Banrisul não se manifestaram de imediato. Um porta-voz do Bradesco não foi encontrado pela Reuters.
A investigação de exclusividade do crédito consignado contra o HSBC, Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes, Banco do Estado de Sergipe – Banese e Banco do Estado do Pará – Banpará foi arquivada por falta de indícios de irregularidades em relação a essas instituições financeiras.
