Câmara e Senado pararam sexta-feira e só retomam os trabalhos em agosto. Não deveriam. Sem a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – um rascunho do Orçamento de 2016 –, a sessão legislativa não acaba e, por consequência, o recesso deveria ser suspenso e as atividades seguirem normalmente. Como de praxe, contudo, começa a ser colocado em prática um acordo. Não haverá sessões nem votações e ninguém recebe falta, que, na prática, representa desconto no salário – é o chamado recesso branco.
O que muda tudo de figura é a fúria anunciada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo federal, a quem responsabiliza pelas acusações que terá que responder na Operação Lava Jato. Cunha anunciou o rompimento com Dilma na sexta-feira e, no mesmo dia, autorizou a criação de quatro CPIs, duas delas que provocam arrepios no governo — a do BNDES e a dos fundos de pensão. Para completar, pediu que os autores de 10 pedidos de impeachment da presidente ‘atualizassem’ suas demandas.
Paradoxo
Considerado caro, muitas vezes improdutivo e com o estigma de impopular, o Congresso, porém, tem um dos menores recessos do mundo. Desde 2006, deputados e senadores param os trabalhos por 57 dias: 42 dias entre dezembro e fevereiro e mais 15 dias entre julho e agosto.
O modelos mais próximos estão no Uruguai e no Paraguai, mas com recesso superior. Os parlamentos de Estados Unidos, França, Espanha e Itália, por exemplo, não têm sessões regulares. No México, o Congresso só tem reuniões de votações por cinco meses.
A relação entre dias trabalhados e de recesso dos parlamentares brasileiros não é uma ciência exata. As sessões e reuniões de comissões são sempre às terças, quartas e quintas, o que torna a presença do parlamentar em Brasília obrigatória em três dias da semana. Essa situação, em tese, deixa os políticos com mais 88 dias “livres”.
Durante o recesso, o Congresso não fica completamente vazio. Uma comissão representativa, formada por sete senadores e 17 deputados, é quem responde pelas atribuições de caráter urgente que não podem aguardar o início do período legislativo.
Pendências
O recesso parlamentar joga para o 2º semestre votações como o projeto que recompõe os impostos sobre a folha de pagamento, aguardado com ansiedade pelo governo. A conclusão da reforma política, tanto na versão da Câmara quanto na do Senado, também fica para agosto.
O governo contava com a parada para arrefecer a crise política. No período, a presidente Dilma vetará o reajuste dos servidores do Judiciário e a correção de todas as aposentadorias. “Quem acha que deputado de folga dá um alívio, está enganado”, já alertou Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
