O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário.
Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado amanhã (22) no Diário Oficial da União.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo, no entanto, afirma que não há recursos para pagar a recomposição.
Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.
O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto.
Por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um “buzinaço” e usaram cornetas para pressionar a presidente para sancionar o reajuste da categoria.