O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.
O requerimento tinha sido lido na sessão de quarta, mas não chegou a ser votado. Nesta quinta, foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.
O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.
Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.
Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.
«Congresso fez a sua parte», diz Renan no encerramento do ano legislativo
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou o ano legislativo e fez um balanço das principais matérias aprovadas no Senado este ano. Para ele, “o Congresso fez a sua parte, apesar das dificuldades” provocadas pelo ano de crise econômica e política.
“O Congresso fez a sua parte: votou o ajuste, qualificou o ajuste, foi propositivo, votou todas as matérias orçamentárias. Aqui no Senado. aquilo que não foi votado, nós discutimos para que seja apreciado no início do próximo ano”, afirmou. Ele também reforçou que “não há porque haver convocação em janeiro”.
Em longo discurso de balanço de fim de ano, o presidente do Senado ressaltou a aprovação de matérias na área de ciência e tecnologia, como o código do setor, aprovado nesta semana, e o Marco da Biodiversidade. Sobre a crise vivida pelo país, Renan Calheiros disse que “o Parlamento não se omitiu” e procurou dar resposta às demandas apresentadas pela sociedade.
“Não ficamos à sombra do vulcão apenas como comentaristas do caos, votamos propostas e uma agenda de iniciativas em função dos resultados e encaminhamos pautas e projetos de interesse do país”, disse o senador.
Ao deixar o plenário, Renan comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher a tese apresentada pela advocacia do Senado, segundo a qual caberá aos senadores a determinação sobre o afastamento da presidenta Dilma do cargo e, possivelmente, a possibilidade de rejeitar o processo de impeachment, mesmo depois de autorizado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Renan, esta não é uma tese dele, “é a Constituição”. “O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments com relação aos procedimentos., não havia nenhuma dúvida. Nós vivemos o bicameralismo, você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara, sem ouvir a outra câmara. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, afirmou.
