Em 18 de dezembro, a Justiça havia determinado que o primeiro depósito de R$ 2 bilhões devia acontecer em um prazo de 30 dias. A decisão era uma resposta a um dos pedidos feitos pela AGU na ação em que pede pelo menos R$ 20 bilhões para reparação dos estragos socioambientais decorrentes da tragédia. Segundo a AGU, o objetivo é usar os recursos em ações de contenção dos impactos, para revitalizar a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas afetadas pelo desastre.
Nesta terça-feira, após reunião em Belo Horizonte com representantes das empresas envolvidas no caso, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a intenção é concluir um acordo para recuperação dos danos até o fim de janeiro. Uma nova reunião está prevista para amanhã (21) em Brasília.
Em nota, a mineradora Samarco e suas acionistas informaram que durante a reunião foram definidos grupos de trabalho com representantes de órgãos ambientais para atuação imediata e que as empresas “estão trabalhando com as autoridades federais e estaduais em um acordo voltado para a continuidade das ações de remediação aos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem”.
Ação civil pública
O valor de R$ 20 bilhões foi estimado pela Advocacia-Geral da União, em parceria com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com base em laudos técnicos elaborados por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA). A AGU informa que o valor “ainda é preliminar” e pode aumentar ao longo do processo judicial, pois os danos causados pelo rompimento da barragem ainda estão sendo calculados.
No dia 5 de novembro, o rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas, deixou dois desaparecidos, destruiu e prejudicou o abastecimento de água em diversos municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.
Executivos da Samarco se afastam para se defender de acusações da PF
O presidente da Samarco, Ricardo Vercovi, e o diretor de Operações da empresa, Kleber Terra, afastaram-se nesta quarta-feira de suas funções na mineradora para preparar sua defesa, após terem sido indiciados pela Polícia Federal, na semana passada, por crimes ambientais decorrentes do derramamento de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Doce.
Por meio de comunicado, a Samarco informou que o Conselho de Administração da empresa aceitou nesta quarta-feira o pedido de afastamento temporário dos funcionários. “Após concluídas as primeiras etapas de atendimento emergencial ao acidente, os executivos acreditam que o licenciamento temporário é importante para que possam se dedicar às suas defesas.”
A nota também informa que a função de diretor-presidente será assumida pelo atual diretor comercial, Roberto Carvalho. A função de diretor de Operações será exercida interinamente pelo diretor de Projetos e Ecoeficiência, Maury de Souza Junior, que passa a acumular as funções.
Na nota a empresa garantiu que todos os compromissos já assumidos e as ações em curso serão rigorosamente mantidos.