O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais decidiu instaurar um procedimento investigatório criminal contra o atual diretor-presidente da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho. No entendimento do órgão, o gestor e a empresa estariam agindo de forma negligente ao deixar de cumprir absolutamente com todas as ações emergenciais de precaução ambiental exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama).
A decisão foi tomada pela Força Tarefa que investiga o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em Mariana (MG), em novembro do ano passado, considerado o pior desastre ambiental da história do Brasil. Na ocasião, 19 pessoas morreram, sendo que o corpo de uma das vítimas nunca foi encontrado.
O órgão federal destacou que a empresa ainda não conteve os 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida e correspondem a 77% do total que foi lançado da Barragem de Fundão em direção ao Rio Doce.
Para o MPF, na prática, o que se tem observado é um “padrão no comportamento empresarial da Samarco de apresentar documentações apenas formalmente para cumprir prazos de notificações dos órgãos de fiscalização, sem que os planos/projetos/soluções demonstrem suficiência e eficiência minimamente adequados”, disse em nota.
Impacto da chuva
Outra preocupação do órgão é em relação a aproximação da temporada de chuvas, o que pode possibilitar que rejeitos de minério agravarem os impactos ambientais na região. No mês passado, o Ibama entregou ao presidente da Samarco uma Nota Técnica relatando que, das 11 medidas de precaução sugeridas pelo órgão ambiental, apenas quatro foram parcialmente adotadas, e sete foram integralmente ignoradas pela empresa. Entretanto, passados oito meses da tragédia, a Samarco não apresentou quaisquer projetos para controle da erosão e reconformação dos cursos d’água no trecho compreendido entre a Barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, nem para a contenção e efetiva gestão dos rejeitos depositados dentro do leito dos rios atingidos
Conforme a lei, a conduta do presidente da Samarco pode configurar em mais de um crime ambiental, o que pode gerar reclusão de três meses até cinco anos.
Desde que a tragédia em Mariana ocorreu, o Ibama já realizou 26 notificações à Samarco por descumprimento das medidas. O órgão considera que a documentação apresentada até o momento não são suficientes.
Tudo conforme a lei
Em nota, a Samarco reabateu as acusações e informou que vem cumprindo os compromissos para mitigar os impactos causados pelo acidente e que estão previstos no acordo assinado com os governos federal. “A Samarco prestará às autoridades todos os esclarecimentos necessários sobre os pontos levantados pelo Ibama na Nota Técnica. Considerando-se que se trata do início de um processo de investigação, a empresa está segura de que no final ficará comprovado que ela e seus representantes agiram integralmente dentro da lei”, afirmou a empresa.
