Na disputa à prefeitura de Vitória pela primeira vez, o advogado André Moreira (PSOL) confia que sua proposta de participação popular, aliada à integridade do partido ao qual pertence, o credencia para administrar a Capital. O candidato reforça a necessidade de mudar o viés do desenvolvimento, focado nas empresas, para cuidar mais das pessoas. Nesta entrevista, Moreira fala de suas ideias para Vitória.
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CANDIDATURA
Durante 40 anos da minha vida militei politicamente, mas nunca partidariamente. Em 2013, com as jornadas nas ruas, entendi que estava na hora de mudar. Como acompanhei a ocupação da Assembleia Legislativa, avaliei que o PSOL teve o melhor posicionamento entre os partidos de esquerda que se colocaram naquela disputa da juventude. Eu me filiei e me indicaram para concorrer ao Senado, devido ao meu histórico de militância. Agora, venho concorrer à prefeitura. Sou nascido em Vitória. Em nível municipal, não seria candidato por outro lugar. Minha história está em Vitória.
PROPOSTAS
Vitória precisa de uma virada do ponto de vista da administração apresentada nos últimos anos. Cresceu muito em torno do desenvolvimento das empresas, mas se esquecendo das pessoas. Minha formação no meio da música, da cultura, da política — não havia separação de música com política, naquela época — me fez conhecer Vitória melhor do que muita gente. Quem mora do lado da Praia do Canto, essa região Norte e mais abastada da cidade, conhece pouco o outro lado. Não conhece Gurigica, São Pedro e, inclusive, tem dificuldade de se relacionar. Então, conheço a sensação de que há muito a melhorar nesta cidade. Torná-la boa não só em um lado, mas em todos.
CARÊNCIAS
Vou dizer primeiro o que eles (moradores de regiões menos favorecidas) têm; e a gente, não. Com toda a dificuldade, eles preservaram uma forma de organização social em que a solidariedade é a base dos relacionamentos. Todo mundo se conhece pelo nome, sabe dos problemas por que o vizinho passa, a comunidade se organiza para ajudar. Mas nesses bairros tradicionais o que falta é infraestrutura básica, porque muitos foram empurrados do chão para o morro. Falta pegar a riqueza que a cidade tem, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) alto, e distribuir. A tal da cidade boa para se viver é boa para uma parte da cidade, e não é para outra.
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PRIORIDADES
Desenvolvimento da cidade porque a gente vê um processo de gentrificação, ou seja, as condições de viver na cidade são alteradas a tal ponto que se torna inviável, do ponto de vista material, para determinadas pessoas morarem. Mas se a gente expulsar essa população de São Pedro, Santo Antônio, o que fica de cultura popular na cidade? O próprio Centro sofreu com esse processo, mas ainda tem as comunidades no entorno que resistem. Precisamos melhorar a condição de vida dessas pessoas, e isso implica redução da violência, redução de gastos com saúde.
SAÚDE
A condição de vida está ruim (crise econômica), o que resulta em gastos de saúde. E a falta, por exemplo, de assistência social e previdência — não é problema da cidade diretamente, mas o município precisa se preocupar com ela — repercute na área da saúde. Nesse tripé, se faltou um, o outro será sobrecarregado. Precisamos melhorar a vida nessas regiões menos favorecidas, porque é onde estão as pessoas que têm mais dificuldade de se defender.
EDUCAÇÃO
A falta de serviço de qualidade é muito evidente. A educação é boa, mas nessas regiões (mais carentes) não é igual ao resto da cidade. Principalmente quando criam centros de excelência e se esquecem do resto da população.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Precisamos reestruturar a assistência social. Tudo que era público foi transferido às Organizações Sociais. As pessoas das regiões menos favorecidas são as que ficam mais vulneráveis ao processo de crise econômica; é onde falta primeiramente o dinheiro. Precisam recorrer à assistência, mas, nesse cenário, acabam ficando desasistidas.
SEGURANÇA
Tem que estabelecer modelo de segurança que considere as pessoas de lá (regiões menos favorecidas) cidadãs. Porque é lá que a incidência da violação de direitos é maior. O problema aqui (região nobre) é patrimonial, um furto de celular. No lado mais carente, a violência contra a mulher, por exemplo, é mais evidente, assim como o abandono de crianças e jovens, submetidos à possibilidade de entrar na vida do crime pela falta de perspectiva.
GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal tem que estar dentro dos limites constitucionais. O artigo 144 da Constituição Federal não diz que a Guarda é para fazer policiamento ostensivo. Essa função é da PM. O governo do Estado não cumpre a sua função e transfere para o município. E o sujeito, para ganhar a eleição, promete mundos e fundos, dizendo que a Guarda vai fazer o trabalho todo porque a população vive com medo. A gente não aposta nessa política do medo. Acredita que a questão da segurança tem muito a ver com a condição econômica. Se consegue aumentar a taxa de ocupação da população em idade produtiva, há queda, já comprovada, da criminalidade patrimonial.
CRIMINALIDADE
Os crimes de morte são interpessoais em sua maioria, além de convivermos com a facilidade de acesso à arma de fogo. Temos que vencer esse problema através de sistema de inteligência, que saiba por onde as armas estão entrando, armas que fazem vítimas os jovens negros. De cada oito mortes em Vitória, sete são jovens negros. Houve redução no número de mortes no total, mas o índice aumentou entre os negros.
TREINAMENTO
Não há condições de se colocar a Guarda para o policiamento ostensivo. Isso coloca em risco o guarda e o cidadão, porque a Guarda tem menos tempo de treinamento. A forma de enfrentar isso é melhorar as condições econômicas gerais da cidade para que diminuam os conflitos e colocar a Guarda como instrumento de informação. Se tiver capilarizada, andando em todos os locais, vai identificar problemas que geram violência: falta de iluminação, de urbanização e de outras condições que dão ensejo ao desenvolvimento da violência. Outra coisa: se alguém puder mediar e até favorecer o desenvolvimento de instrumentos de pacificação na comunidade é mais efetivo que o sujeito ir lá, olhar o corpo e abrir um BO (Boletim de Ocorrência).
TRIBUTAÇÃO
A cidade tem muita fonte de renda sendo desperdiçada. Olhando dados sobre tributos, é assustador que receba de transferência do governo federal, a título de indenização por conta da Lei Kandir, apenas R$ 3,57 milhões (dado de 2015) pela isenção fiscal que foi dada à Vale. Imagine quanto a Vale produz! Isso não representa nada.
PÓ PRETO
Quem está defendendo Vitória do pó preto hoje são ONGs (Organizações Não Governamentais) e o MPF (Ministério Público Federal). Não temos defesa do MPES (Ministério Público do Estado), porque os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) ou não foram cumpridos ou são uma maravilha, como o que dá à empresa a possibilidade de adotar medidas de acordo com sua viabilidade financeira. Então, isso nunca vai acontecer. O município também não assume defesa. Há pouco tempo, de forma muito acanhada, aplicou algumas multas, que não são nem significativas diante do patrimônio total da Vale.
TURISMO
O pó preto gera problema no ar e nas praias de Vitória. Se não fosse isso, se poderia gerar atividade econômica em Vitória com o turismo. Temos praias maravilhosas, e não conseguimos usufruir delas por causa do pó. No fim de Camburi, a areia brilha de tanto minério. Nossas casas recebem uma quantidade de pó preto que deveríamos poder devolver à Vale e ela nos pagar. A situação não é resolvida porque a empresa não quer aumentar seu custo.
MEIO AMBIENTE
A Procuradoria do município tem que ser envolvida nas ações de preservação ao meio ambiente. A prefeitura tem que usar o seu poder de polícia para fiscalizar e embargar as atividades quando necessário. Não podemos mais pressupor que uma empresa ligue duas usinas obsoletas porque perdeu dinheiro com a Samarco e venha jogar mais poeira na cara da gente. Para combater isso, é preciso ter independência, nunca ter recebido doação dessas empresas, não ter medo de enfrentá-las. A única candidatura que tem isso é a do PSOL. A revista Carta Capital fez uma lista com o “Clube dos Seis”, relacionando os partidos que mais receberam dinheiro das mineradoras em 2014: PMDB, PT, PSDB, PSB, PP e PCdoB. Se cruzamos os dados com a Odebrecht (citada no processo da Lava Jato), veremos: está tudo aviado.
DESENVOLVIMENTO
Tem que mudar o eixo de desenvolvimento porque, quando se fala que Vitória é uma cidade para investimento, o investidor está dizendo que é boa para colocar dinheiro e tirar mais lucro. Quero que a cidade seja boa para todo mundo viver, que a cultura se desenvolva — além das paneleiras, do pessoal do samba, trazer eventos para cá –, e o morador ter essa integração.
DIVERSIDADE
Negros, mulheres, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), crianças, idosos… somos a maioria. O outro público é minoria, porém politicamente mais bem organizado. As pessoas se convencem de que estamos separados, de que o problema do LGBT não é dos negros, da mulher não é do LGBT, e por aí vai. Separados, nos enfraquecemos. Por isso, há um eixo inteiro da diversidade no programa de Vitória.
DISPUTA
Reduziram nosso tempo em relação à última eleição, de 1 minuto e 40 segundos para 17 segundos. Mas seguimos tentando mostrar para as pessoas que só tem uma saída nesta eleição. A tal “Vitória de verdade — slogan da campanha — quer dizer o seguinte: as outras são estagnação ou atraso, são derrota. Não representam o interesse da população, mas a querem como instrumento para chegar ou se manter no poder.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Nossa gestão será com participação popular, nos moldes do que já aconteceu em Belém (PA), na gestão do Edmilson (Rodrigues), do PSOL. Vamos instituir o Congresso da Cidade, em que todas as políticas serão discutidas pela população. E não só R$ 200 mil do Orçamento Participativo, como é hoje, aquele engodo.
ORÇAMENTO
Vamos ter decisão coletiva, enviada à Câmara para aprovação. Os vereadores vão ter que responder à população. Eles passam a ser verdadeiros fiscais do Executivo e formuladores de leis. As questões do Executivo em Vitória estarão relacionadas à consulta popular. Se tenho a base nessa organização, não dependo nada da Câmara.
GESTÃO
Para gerir Vitória, fazer mudança necessária, é preciso inverter a ordem econômica do desenvolvimento, que hoje é para as empresas serem valorizadas. Precisamos de uma gestão que de fato respeite o ser humano, com independência por nunca ter tido relacionamento expúrio na política. Só quem tem todas essas condições é a candidatura do PSOL, partido que não está envolvido na Lava Jato, nunca recebeu dinheiro de empresas que fazem negócios escusos com o poder público. Temos independência e ética necessárias para fazer essa mudança, principalmente nesse momento que ninguém mais acredita na política.
