O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar nesta quinta-feira (3) o julgamento de uma ação que proíbe réus que ocupam cargos da linha sucessória de assumir a Presidência da República. O assunto coloca pressão sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, embora ainda não tenha ações penais contrárias abertas, sabe que essa condição pode mudar a qualquer momento, já que é investigado em um total de 11 inquéritos.
Preocupado com os efeitos da decisão e a eventual possibilidade de o STF acelerar os processos, Renan recorreu ao Palácio do Planalto, segundo assessores, para tentar impedir que o caso seja julgado agora. A data considerada mais conveniente para o senador é fevereiro de 2017, quando deixará o cargo.
O presidente do Senado tem como trunfo a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O governo quer vê-la aprovada no início de dezembro. O cumprimento do cronograma, contudo, tem o esforço pessoal de Renan.
A sessão de hoje não contará com pelo menos dois dos 11 ministros: Gilmar Mendes, em viagem ao exterior, e Ricardo Lewandowski, que participa de evento de juízes, na Bahia. O relator é o ministro Marco Aurélio. Não está descartado um pedido de vista.
Outro alvo
A ação foi apresentada pelo Rede Sustentabilidade em março e tinha como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado em setembro e preso desde o mês passado.
“É incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais”, afirma a ação.
Crise entre Poderes
Por coincidência ou não, o tema entrou na pauta logo após a Justiça determinar uma operação no Senado para prender policiais legislativos acusados de obstruir investigações da Lava Jato.
O episódio levou Renan a chamar de ‘juizeco’ o magistrado Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, responsável pelas prisões.
Em reação, a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que se sentia ofendida. Uma decisão liminar do ministro Teori Zavascki suspendeu a operação e, depois de uma conversa com pedido de desculpas, o senador e a ministra parecem ter selado a paz.
Processo adiantado
Dos 11 inquéritos contra Renan, um está em estágio avançado. Ele é acusado de ter contas da pensão de uma filha fora do casamento pagas pela empreiteira Mendes Junior. O ministro Edson Fachin liberou a denúncia em outubro e aguarda o julgamento em plenário. O senador pode responder por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
