A polêmica questão da terceirização será julgada nesta quarta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros do STF analisam um recurso da Cenibra (Celulose Nipo Brasileira) contra decisão da Justiça trabalhista que proibiu a empresa de contratar terceirizados para sua atividade-fim.
Segundo Décio Freire, sócio do escritório que representa a Cenibra, a empresa está questionando a violação do princípio constitucional de ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, uma vez que não existe uma legislação que proíba a terceirização.
“Entendo que o Supremo tem condições de assegurar o respeito à Constituição, já que é o seu guardião, haja vista que não há lei que proíba a terceirização”, diz Freire.
A definição do STF é aguardada por empresas e trabalhadores com processos de terceirização. Se o recurso for aprovado, a decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias da Justiça.
Para Freire, a autorização da terceirização será positiva para a maior oferta de emprego e a garantia de direitos aos terceirizados. “Em momento de desempego em alta, será uma oxigenação para a economia”, afirma.
Já Gustavo Ramos, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, afirma que se o STF levar em conta as regras constitucionais e trabalhistas vigentes, a terceirização plena não será admitida. “A implementação indiscriminada da terceirização fragilizaria ainda mais o trabalhador”, diz.
Danilo Pieri Pereira, sócio do Baraldi Mélega Advogados, por sua vez, defende que a regulamentação da terceirização traria uma maior segurança jurídica aos trabalhadores e às empresas. “A terceirização regulamentada garantiria a efetividade dos direitos trabalhistas dos empregados das empresas especializadas”, afirma.
