Em apenas 45 minutos de discussão, foi analisada nesta quarta-feira a última proposta do pacote de austeridade enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ao todo, 722 emendas foram feitas aos 13 projetos dos 22 enviados inicialmente (um foi devolvido pela Casa, um está impedido de tramitar por decisão judicial e sete foram retirados de pauta). As votações serão realizadas entre terça-feira e o dia 15.
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O calendário de votação será divulgado nesta sexta-feira. Nesta quarta, o projeto de lei complementar 34/16 recebeu 29 emendas. O texto determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de despesas do Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente Líquida. A medida muda a forma como são repassados os recursos do Executivo para os demais poderes, chamados de duodécimos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o Estado pode transferir recursos menores do que o previsto na LDO.
Com o pacote desfigurado, a economia inicialmente prevista pelo governo de R$ 13,3 bilhões no ano que vem pode chegar a R$ 8,5 bilhões no máximo. Porém, pelas contas da própria base governista, não vai passar nem de R$ 6 bilhões.
À tarde, durante uma audiência pública para que o Governo do Estado explicasse a remodelação das escolas estaduais para 2017, o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, foi hostilizado por representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe). Ele afirmou que cerca de 20 escolas passarão por uma “otimização” e enfatizou que as mudanças não têm relação com a crise financeira. “As mudanças apontam para o encerramento dessas unidades. É doloroso para uma comunidade encerrar uma atividade de uma escola ou um curso noturno que era oferecido no espaço”, comentou o presidente da Comissão de Educação, o deputado Comte Bittencourt (PPS).
