Os fantasmas da gestão passada ainda assombram o GDF: o montante de DEA (Despesas de Exercícios Anteriores, de dívidas não liquidadas mais antigas, não ligadas ao exercício imediatamente anterior) ao fim de 2016 ainda deve ser de R$ 1 bilhão. No início do governo Rodrigo Rollemberg, em 2015, a dívida da gestão anterior com fornecedores, pessoal e custeio era de R$ 2,1 bilhões – no mesmo ano, foram pagos R$ 900 milhões. De janeiro a novembro de 2016, porém, foi quitado um valor bem menor: apenas R$ 197 milhões.
O secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, atribui a diminuição do pagamento de DEA ao crescimento dos gastos do governo durante 2016. “Temos três anos de negativo, e as despesas não param de crescer durante o ano. Em 2015 tinha uma parte que era de pessoal, por isso esse valor foi mais representativo”, justifica.
A estimativa é de que o valor quitado de DEA chegue a R$ 200 milhões até o fim deste ano. Enfrentando uma grave crise financeira, o governo assume que tem outras prioridades. “Estamos preocupados em pagar folha, comprar remédio, despesa da saúde, educação, despesa dos presos e outras coisas essenciais”, exemplifica.
Dispositivos frustrados
Na tentativa de frear o pagamento das dívidas de exercícios anteriores, o GDF criou dois amparos legais: o decreto nº 37.120, de 16 de fevereiro, que trata do reconhecimento das dívidas, e a portaria conjunta nº 02, de 10 de março, que estabelece a prioridade do pagamento aos pequenos credores – até R$ 50 mil – divididos em três parcelas (a última para 31 de maio de 2016). O valor correspondia ao pagamento total de 1.011 credores e ao parcial de 781.
Nem com os dispositivos legais, porém, as pequenas dívidas foram pagas integralmente por algumas secretarias. Segundo o secretário de Fazenda do DF, a dificuldade de encontrar dados e a burocracia para reconhecer as dívidas para depois pagá-las são os culpados pelo atraso no pagamento.
“Não foi tudo pago por questões operacionais em cada uma das unidades. Algumas pagaram tudo, mas a Saúde, por exemplo, tem cerca de quatro mil credores. Cada um deles precisa ser reconhecido, passar pela unidade de controle para validar, depois ser publicado e finalmente encaminhado para pagamento”, esclarece Fleury. O secretário destaca que a portaria não prevê os pagamentos emergenciais.
Saúde e educação
Os maiores montantes de restos a pagar são encontrados na saúde e na educação. A Secretaria de Saúde do DF afirma que deve R$ 400 milhões a credores referente a anos anteriores a 2015. Segundo a pasta, as dívidas já foram reconhecidas, mas não foram pagas por conta dos dispositivos legais que privilegiavam as dívidas menores.
A Secretaria de Educação começou a quitar os valores, mas apenas uma pequena parcela foi paga. Foram herdados R$ 107,8 milhões em dívidas do governo passado – e foram pagos somente R$ 4,9 milhões.
De 2015
Com os restos a pagar do ano passado, no entanto, foi diferente: o governo já conseguiu quitar praticamente todo o valor. A dívida total referente a 2015 era de R$ 1 bilhão; hoje, restam apenas R$ 35 milhões.
