A partir de 1º de janeiro, o Brasil terá um rigoroso controle dos gastos públicos. Nenhuma despesa poderá crescer acima da inflação oficial do ano anterior pelos próximos 20 anos. Prioridade do governo Temer, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos foi aprovada nesta terça-feira, em 2º turno, pelo Senado e provocou protestos em 14 Estados e no DF.
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Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários – 8 a menos pela aprovação do que no 1º turno, quando houve 61 votos sim e 14, não. Uma sessão do Congresso amanhã será feita para a promulgação da proposta.
A mudança na Constituição impõe incertezas sobre gastos em áreas como saúde e educação no futuro. Apenas em 2017 o valor está claro: em saúde, será de 15% da receita líquida – R$ 9,9 bilhões a mais do que neste ano – e na educação será equivalente a 18%, em torno de R$ 51 bilhões.
“A matéria é fundamental para a retomada do crescimento do país, pois estabelece o controle dos gastos ao mesmo tempo em que preserva áreas essenciais, como a saúde e a educação”, rebate o relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Mudanças rejeitadas
Na sessão de ontem, a oposição tentou adiar a votação da PEC, sem sucesso. Depois, propôs duas mudanças no texto: para impedir a limitação do salário mínimo; e assegurar as atuais aplicações mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação. Os dois destaques foram rejeitados pelo plenário.
Bate-boca
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A sessão foi marcada por divergências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) condenou a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de promover na última quinta-feira três sessões para que a tramitação da PEC não fosse atrasada.
“O senhor deu um golpe no Parlamento. Nosso espírito é de revolta. Achamos que o senhor rasgou a Constituição. Foi gravíssimo o que ocorreu”, atacou o petista. “Rezei muito hoje para não aceitar provocação”, ironizou Renan.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um apelo para interromper a votação e lembrou a alta rejeição da PEC. “A população só não é mais contra porque não sabe, um número significativo não sabe nem o que é”, afirmou. “A população sabe muito mais do que a senhora imagina”, provocou Renan.
Fora dos microfones, o clima esquentou. Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas e precisaram ser contidos.
