Por enquanto, todos os sete ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que votaram se manifestaram a favor da permanência de Edson Fachin na relatoria do caso JBS e pela validade da delação premiada firmada por executivos do frigorífico, entre eles, os irmãos Joesley e Wesley Batista. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira. Os ministros ainda podem rever o voto, mas, neste caso, a chance é remota.
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A maioria entendeu que é válida a homologação pelo relator feita de forma isolada e que apenas na hora da sentença na Turma ou no plenário poderá haver revisão de algum benefício concedido em troca da confissão de crimes.
Além de Fachin. votaram a favor do entendimento: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Faltam votar: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Divergências
A possibilidade de invalidar todos os – ou parte – benefícios por descumprimento de termos da delação provocou um debate acalorado.
“Se forem abertas brechas para mudar a colaboração homologada o Estado estaria sendo desleal, porque se beneficiou das informações”, sustentou Roberto Barroso, defendendo que prova anulada não contamina o processo.
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Gilmar Mendes interveio e citou que, no caso JBS, a obtenção de provas foi feita por ação controlada, ou seja, a Polícia Federal monitorou o delator para conseguir obter as provas. “A ‘Folha de S.Paulo’ sustenta que a gravação foi previamente combinada com o Ministério Público e que houve treinamento. Mas há esta questão. Vamos dizer que se prove esse fato a posteriori…”, argumentou.
“O colaborador premiado não tem culpa, ele seguiu a autoridade pública”, interrompeu Barroso.
“Essa questão vai ter que ser posta. Respeite o voto dos outros”, defendeu Gilmar.
“Vossa Excelência que suscitou outras considerações. Agora não pode: acho que vou perder e vou embora. Não! Estamos discutindo”, rebateu Barroso. Gilmar deixou a sessão em seguida.
Lewandowski abriu divergência com Fachin num trecho ao votar pelo poder ao plenário de revisar todo o acordo de delação. “Se o plenário, à luz da coleta de provas, sob crivo do contraditório, deparar com nulidade e ilegalidade intransponível, não pode ficar silente”, argumentou.
O caso concreto em julgamento trata de um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que pede um novo sorteio de relator, por entender que não há relação com a denúncia da JBS e o esquema da Petrobras investigado pela Lava Jato.
