As prefeituras do ABC decidiram não tomar partido sobre uma possível regulamentação de aplicativos que oferecem transporte privado de passageiros, como o Uber e o Cabify. Segundo o Consórcio Intermunicipal do ABC, os prefeitos vão esperar uma decisão em âmbito federal para depois se posicionarem sobre o tema.
Em abril, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que obriga os municípios a regulamentarem a atividade, mas impõe regras parecidas com as estabelecidas aos táxis. A proposta ainda passará por votação no Senado e, se aprovada, depende da sanção do presidente Michel Temer (PMDB) – ainda não há prazo para o projeto sair do papel.
O prefeito de Santo André, Paulinho Serra (PSDB), disse em março que a prefeitura iria apresentar proposta para regulamentação dos aplicativos de transporte privado remunerado em 30 dias. Porém, dois meses depois, o tucano voltou atrás e a administração municipal comunicou que a medida só seria tomada de maneira regional, por meio do Consórcio Intermunicipal.
Agora, a entidade regional diz que a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos foi pauta da reunião ordinária do GT (Grupo de Trabalho) Mobilidade Urbana de 18 de abril. Segundo o colegiado dos prefeitos, o grupo decidiu, por consenso, aguardar a tramitação do tema no Congresso Nacional para discutir proposta regional de regulação.
“Enquanto isso, o GT estuda as legislações municipais existentes. No ABC, São Caetano e Mauá proibiram o uso de aplicativo para carros particulares”, diz nota do Consórcio.
Atuação em peso
Mesmo sem lei que libera tal atividade, as empresas do setor atuam livremente no ABC. O Uber opera em peso na região, mas não de forma oficial – a companhia alega que, pela proximidade com a capital, os motoristas parceiros que atuam em São Paulo acabam pegando passageiros após realizarem viagens ao ABC.
Já o Cabify, anunciou na semana passada que iniciará atividades oficiais em Santo André, São Bernardo e São Caetano a partir da próxima quarta-feira. A empresa alega que há decisões judiciais favoráveis a esse tipo de serviço que tornam o aplicativo “totalmente legal”.
