A tão esperada auditoria na ‘Caixa Preta’ da BHTrans ainda está longe de acontecer. Ontem, a pedido de uma Ação Civil Pública, a justiça barrou o processo de licitação que escolheria a empresa responsável pela análise. Os envelopes com os vencedores seriam abertos ontem, quando a decisão foi divulgada.
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O edital previa a contratação de uma empresa para analisar as contas das quatro concessionárias de ônibus que atendem a capital e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte. O estudo vai abranger os últimos quatro anos do contrato, de 2013 a 2016.
Pela decisão, o juiz afirmou que, pelo que consta no processo, não houve publicação no Diário Oficial do Estado sobre o processo licitatório. De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a ação popular foi proposta por um estudante.
Por meio de nota, a prefeitura informou que está analisando se vai entrar com recurso. “Já ciente do fato, a Procuradoria-Geral do Município tem, a partir de hoje, 15 dias úteis para analisar o conteúdo da Ação Civil Pública e interpor recurso”, afirmou.
Movimentos populares
Desde o anúncio da auditoria, movimentos populares de Belo Horizonte têm constestado a metodologia proposta, que é a mesma realizada em estudos anteriores e não apresentaram dados relevantes em relação ao transporte público. Na última segunda-feira os movimentos Tarifa Zero, BH em Ciclo, Movimento Nossa BH e outros lançaram um manifesto exigindo “uma auditoria fiscal e contábil do sistema de transporte público de BH, com uma metodologia que fiscalize, de verdade, todos os itens do sistema. E que abranja todo o período da atual concessão de ônibus, que se iniciou em 2008”, diz o manifesto.
A BHTrans informou, em nota, que disponibilizou em seu portal na internet uma consulta pública para “acolher sugestões que pudessem ser agregadas ao edital”. Segundo a empresa que gerencia o trânsito na capital, as 54 propostas recebidas “contribuíram positivamente para que as equipes técnicas (…) elaborassem a versão final do edital”.