Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, na tarde desta quarta-feira (6), a sede da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo para evitar o despejo de 8 mil famílias de um terreno em São Bernardo do Campo, no interior paulista. A organização do MTST disse que o grupo vai permanecer acampado no local por tempo indeterminado para assegurar o direito à moradia dessas famílias.
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Já a Secretaria da Habitação afirmou que tem mantido diálogo permanente como os representantes do MTST, por meio de audiências e conversas telefônicas, para tratar da ocupação de São Bernardo do Campo.
Segundo o MTST, mais de 900 pessoas da Ocupação Povo Sem Medo, de São Bernardo, participaram da ocupação. “Depois da marcha de São Bernardo até o Palácio dos Bandeirantes, no dia 31 de outubro, abriu-se um processo de negociação com o estado, mas, até agora, não se chegou a resultados concretos”, informou a coordenação do movimento.
O movimento informou que, na próxima segunda-feira (11), haverá reunião Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse do Tribunal de Justiça, que decidirá sobre o destino da ocupação.
Histórico
Em 2 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão, proferida em primeira instância, de reintegração de posse do terreno ocupado, que tem área de 60 mil metros quadrados (m2). A ocupação, batizada de Povo Sem Medo, teve início há aproximadamente três meses.
Em comunicado, o tribunal disse que determinou a intervenção do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) antes do cumprimento da decisão, “a fim de buscar uma forma menos conflituosa para a reintegração”.
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Segundo o MTST, a construtora MZM tem uma dívida de mais de R$ 500 mil referentes àquela área. Questionada sobre a dívida com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a prefeitura de São Bernardo do Campo informou que “a divulgação da situação de débitos de contribuintes pode ferir o disposto no Artigo 198 do CTN [Código Tributário Nacional], que trata do sigilo fiscal”. O MTST alega também que o terreno está abandonado há muito tempo e não cumpre nenhuma função social.
De acordo com a MZM, o que existe é “um pedido de revisão sobre o valor lançado do imposto deste ano, em andamento na prefeitura por meio de recurso administrativo”, e não uma pendência de impostos.
