A Uber sofreu uma derrota nesta quarta-feira (20). O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) determinou que a empresa é um serviço de transporte e deve se enquadrar na legislação vigente de cada país.
A Uber, criada nos Estados Unidos, sempre alegou que era um intermediador e prestador digital de serviços privados, mas a corte rejeitou o argumento e equiparou a empresa às outras companhias de táxi e de transporte que seguem o regulamento atual do setor.
«A Uber deve ser considerada um serviço de transporte e, portanto, entrar no regulamento do setor de transportes. Não podem ser aplicadas normas que valem para o setor de prestação de serviços, nem para o de comércio», determinou o Tribunal.
«Além disso, cabe a cada Estado-membro da UE disciplinar as condições de regulamento, em respeito às normas». Segundo o Tribunal, a Uber não atua apenas como «intermediária», pois «cria uma oferta de serviços de transporte urbano» e é «indispensável tanto para os motoristas quanto para os clientes» na gestão operacional, além de exercer «influência determinante sobre as condições dos serviços».
Um porta-voz da Uber, por sua vez, disse que a sentença não acarretará mudanças na maior parte dos países europeus onde a companhia já atua, pois «cumpre as leis locais de transporte». O representante também minimizou os efeitos e disse que era necessário ter essa regulamentação para que a Uber passe a atuar em mais países onde hoje sofre bloqueios.
