Um projeto de lei que aguarda para ser votado na Câmara dos Vereadores de São Paulo quer garantir aos professores do ensino infantil da capital os mesmos direitos dos demais professores da rede municipal. A proposta quer unificar os cargos para que esses docentes possam dar aula tanto em creches quanto em escolas de ensino fundamental.
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Na prática, o PL 68/2017 quer alterar a denominação de PEI (Professor de Ensino Infantil) para PEIF (Professor de Ensino Infantil e Fundamental) e propõe que a mudança seja voluntária, de forma que quem decida por ela seja o próprio educador.
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O projeto é de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS) e passou por mudanças significativas depois de ser avaliado pelas comissões reunidas de Administração Pública; de Educação, Cultura e Esportes; e de Finanças e Orçamento.
Segundo a vice-presidente da Aprofem (Sindicado dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) Margarida Prado Genofre, a classe é favorável ao PL depois das alterações.
«Quando o projeto foi lançado, em fevereiro, ele não dava margem para escolha. A mudança [alteração de cargos] era compulsória e não optativa. Transformava, pronto e acabou. Nós criticamos e esse ponto foi alterado. É um avanço», diz. Outro ponto favorável é que o professor que se arrepender da troca pode voltar ao cargo antigo em até 90 dias.
Margarida explica que ainda há pontos que precisam ser aprimorados. Segundo ela, a mudança tem impacto no plano de carreira dos profissionais, que podem ficar em uma colocação mais baixa na hora de escolher um EMEI (Escolas Municipais de Educação Infantil) ou EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental). Isso também pode influenciar nos benefícios aos quais eles terão direito quando se aposentarem.
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O projeto de lei precisa passar por duas votações na Câmara Municipal de São Paulo. Caso seja aprovado, segue para ser sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB).
