A Justiça homologou o acordo assinado em agosto que vai criar o parque Augusta, no centro entre Prefeitura de São Paulo, entre as empresas Albatroz e Flamingo (Cyrela e Setin), proprietárias do terreno onde ele será instalado, e Ministério Público.
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Na decisão, juntada ao processo na última sexta-feira (21), a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, diz que o acordo “espelha a concretização do interesse coletivo”.
O termo de compromisso prevê que as companhias passarão a propriedade do terreno para a prefeitura e pagarão uma indenização de R$ 9,85 milhões, dos quais R$ 6,25 milhões serão usados na construção do parque e de um bulevar que o ligará à rua Gravataí, R$ 2 milhões na manutenção do local e R$ 1,6 milhão para obras de um novo equipamento e reforma de outro para a pasta de Assistência Social. As obras devem ser iniciadas em 120 dias a partir da homologação.
Em troca, a ação civil pública proposta contra as empreiteiras em 2015 foi extinta e elas receberão da prefeitura o chamado TDC (Transferência do Direito de Construir), previsto no Plano Diretor, que permite que elas transfiram para outro local seu “direito de construir” um empreendimento.
O acordo prevê ainda a liberação de R$ 90 milhões que haviam sido desviados do município e recuperados pelo MP, que seriam usados no pagamento do terreno, para a construção de creches, escolas infantis e CEUs (Centros de Educação Unificados).
