O Ministério do Trabalho deixará de existir a partir de janeiro de 2019, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), irá assumir. As competências pertencentes à pasta serão distribuídas entre as de Economia, de Cidadania e de Justiça. A confirmação veio ontem do futuro chefe da Casa Civil e coordenador da transição, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
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Como irá funcionar?
O ministro explicou como será feito esse desmembramento: “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no de Justiça, que cuidará das cartas sindicais. Com o de Economia ficará a parte de políticas de emprego, fiscalização e FGTS. E há uma parte menor que irá para o de Cidadania, como economia solidária e geração de emprego e renda, afirmou o braço direito de Bolsonaro. Falta ainda definir para qual pasta irá a fiscalização de trabalho escravo.
Briga
O Ministério do Trabalho completou, em 26 de novembro, 88 anos de existência. Em nenhum outro governo a pasta foi separada como propõe a futura gestão. Segundo Bolsonaro, todos os direitos trabalhistas serão respeitados.
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a dissolução da pasta é “totalmente incompatível” com a Constituição. Para o órgão, isso poderia prejudicar ações que geram emprego e renda.
Atualmente, a AGU ainda possui o status de ministério. No entanto, o próximo governo pretende apresentar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a fim de mudar o status do órgão.
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O advogado trabalhista e coordenador nacional do MATI (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), Marcos Chehab, afirma que a decisão deve se tornar uma briga jurídica e que o grupo já admite recorrer à Justiça.
O novo governo federal contará com 22 ministérios, sete a mais do que os 15 prometidos na campanha, informou ontem o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Além do Trabalho, deixam de existir os ministérios da Segurança Pública, Cultura, Desenvolvimento Social, Planejamento, Esporte, Integração Nacional, Cidades e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
As atribuições desses órgãos foram relegadas a outros ministérios existentes ou ganharam um nome diferente. No caso de secretarias ou órgãos subordinados às pastas extintas, Onyx confirmou que ainda há algumas indefinições. A Funai (Fundação Nacional do Índio), por exemplo, deve ir para o Ministério da Agricultura.
A articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, conforme Onyx, ficará inteiramente sob responsabilidade da Casa Civil, na forma de duas secretarias subordinadas à pasta. Ex-parlamentares serão responsáveis por dialogar com Câmara e Senado.
Serão criados ainda os ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional.
Dos 22 ministérios futuros, só não foram anunciados ainda os chefes do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos, Família e Diretos da Mulher. A expectativa é de que os nomes sejam revelados ainda nesta semana.
Xico Graziano é o mais cotado para o Meio Ambiente e Damares Alves para a pasta de Direitos Humanos.
Previdência
Segundo Onyx, a votação da reforma da Previdência não deve ocorrer imediatamente. Ele pediu que o novo texto seja elaborado com “prudência, com boa transição e respeitando os direitos das pessoas”.
“Nós precisamos ter a clareza de que a parte nova da Câmara e do Senado precisa de tempo para se adaptar. No caso de reformas mais profundas, queremos apresentar um roteiro, por nossas equipes técnicas, para que durem no mínimo 30 anos, e que o modelo seja implantado gradualmente”, afirmou.
Conforme já antecipado, o ministro disse que a base do governo na Câmara deve alcançar 350 dos 513 parlamentares.
