Malvista pelos tantos adiamentos no prazo de instalação nos veículos, mudanças de layout e o custo alto, a placa do Mercosul deverá ter mais uma mudança na sua implementação no Brasil.
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou na quinta-feira (9) que vai propor ao Contran (Conselho Nacional do Trânsito) que o emplacamento seja só para veículos novos. Até agora, casos como perda, furto, roubo ou avaria do item, além da troca do dono ou carro zero, obrigam a instalação da placa do Mercosul.
E podem vir mais reviravoltas. As críticas à chapa comum para os veículos dos países do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – motivaram a criação de um projeto de decreto legislativo pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS). No texto, ele pede a revogação das resoluções do Contran que tratam do assunto para que a segurança do dispositivo seja melhorada.
A placa contém um QR Code que, ao ser lido no celular do fiscal de trânsito, aponta as características do veículo. “Tem que ter smartphone, mas imagine um PM lá em Porto Xavier [interior do RS] que depara com um carro e não tem celular. Nem sinal de internet tem lá. Queremos sustar as resoluções e abrir um debate para ver o que fazer”, afirma.
Sanderson, que é policial federal, considera que o Mercosul, atualmente, não tem a importância da época em que começaram os preparativos para a mudança na identificação veicular, em 2013. Também acha alto o preço do item. “Me parece que foi feito mais para arrecadar dinheiro.” O valor chega a R$ 250 para carros e R$ 130 para motos no Rio Grande do Sul.
Idas e vindas
A nova placa foi anunciada em 2014 para entrar em vigor dois anos depois. Acabou adiada para 2017, chegou a ter o prazo indefinido, enfrentou ação judicial contra a obrigatoriedade, passou a aceitar um tamanho menor e a colocação de brasões de estados e municípios acabou vetada. No Rio de Janeiro, os emplacamentos iniciaram em setembro de 2018. Atualmente, sete estados fazem o processo. A meta, até então, era que o modelo deve estar instituído em todo o país ainda no primeiro semestre deste ano.
Falta equipamento, diz especialista
No mundo ideal, a placa do Mercosul é ótima. Como o registro de cada chapa é compartilhado entre os países do bloco, torna carros roubados e furtados levados além das fronteiras mais facilmente localizáveis.
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Além disso, a tecnologia do QR Code simplifica a obtenção dos dados dos carros. Um motivo prático também engrossa a lista positiva: com a introdução de uma letra no lugar de um número na placa do Mercosul, aumentam as possibilidades de combinações – que já estavam se esgotando no país.
No entanto, o mundo real é de precariedade das polícias e de acesso à internet nos rincões mais afastados do país – inclusive os que abrigam rotas de fuga de veículos roubados.
Diretor do Portal do Trânsito, do Paraná, e especialista no assunto, Celso Alves Mariano diz que “a placa está baseada em um conceito de que haveria equipamentos suficientes para a polícia”. “E também não é todo órgão de trânsito que tem os equipamentos”, complementa. “Deveríamos ter adiado ainda mais e ser instalada em 100% do país ao mesmo tempo.”
Mariano critica muito o cronograma de emplacamento, em que alguns estados já estão fazendo a instalação e outros, não. Ele cita como exemplo Santa Catarina, onde a chapa do Mercosul ainda não existe.
O resultado é que um carro com a placa no padrão do bloco, vindo de outro estado, poderia circular em alta velocidade por estradas estaduais sem ser identificado pelas câmeras de monitoramento.
Confira como está a situação da placa do Mercosul hoje
- Veículos emplacados.
Mais de 1 milhão. - Estados com novo padrão.
Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. - Quando é instalada.
Perda, furto, roubo ou avaria no item, além da troca do dono do carro ou primeiro emplacamento. - Como pode ficar.
Somente veículos novos receberiam a chapa no padrão Mercosul. - Previsão para que todos os estados estejam colocando a nova placa.
Até o final do primeiro semestre.
