O Senado Federal irá decidir nesta terça-feira (18) se derruba ou não o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza as regras de posse e porte de armas de fogo no país.
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Se aprovado em plenário, o projeto de decreto legislativo segue para a Câmara dos Deputados. Enquanto o Congresso não define o que fazer sobre o tema, a flexibilização das armas continua valendo.
A tendência é de mais uma derrota do governo Bolsonaro. No último dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por 15 votos a 9, projetos que anulam a medida.
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Relembre
A medida que flexibiliza a posse a armas (que permite ter armas de fogo e munição em casa ou local de trabalho) foi assinada pelo presidente em 15 de janeiro deste ano.
Em 7 de maio, foi a vez da flexibilização do porte, que autoriza o cidadão a andar armado fora de sua casa ou local de trabalho. O texto foi considerado inconstitucional pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara por permitir o porte de fuzis para civis.
Em 22 de maio, Bolsonaro voltou atrás em relação ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Apesar da modificação do decreto, a nova versão do texto ainda foi considerada inconstitucional pela Consultoria Legislativa do Senado.
«Vontade do povo»
Jair Bolsonaro voltou a defender o decreto de armas. O presidente enfatizou que está fazendo a vontade do povo, expressa nas urnas por ocasião do referendo de 2005.
