A Câmara dos Deputados pretende votar nesta quarta-feira (10) o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno. Os políticos devem aprovar ou não o texto já nesta manhã. À tarde, os deputados votarão sobre os destaques da proposta de emenda à Constituição – trechos específicos que serão decididos separadamente.
A previsão inicial era de que a votação acontecesse na terça-feira (9). Partidos e governo, porém, seguiram em negociações para alterar pontos da reforma da Previdência durante a análise do projeto no plenário. A bancada feminina conseguiu um acordo para introduzir um aumento no valor da aposentadoria proporcional a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres.
Uma modificação feita na comissão especial permitiu que as mulheres se aposentem a partir dos 15 anos de contribuição, como é atualmente, recebendo 60% do teto da aposentaria. O texto original previa 20 anos.
No entanto, na proposta original constava um aumento de 2 pontos percentuais no valor a receber por ano a mais trabalhado, a partir dos 20 anos. O texto final não estendeu essa progressividade ao período entre 15 e 20 anos.
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“Fechamos acordo […] Das mulheres são três textos: são dois destaques supressivos e uma emenda aglutinativa recompondo a questão dos 2 pontos a partir dos 15 anos e não a partir dos 20”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com isso, as mulheres terão 100% do benefício com 35 anos de contribuição, e não 40 como previsto no texto do relator.
O Novo anunciou uma emenda para incluir estados e municípios na reforma. Maia defendeu, no entanto, a inclusão dos servidores municipais e estaduais durante a votação no Senado. “O que entendo é que é muito difícil que a Câmara aprove esse tema, infelizmente. Todo mundo sabe que sou a favor.”
O PL quer ainda retirar os professores da reforma. Já a oposição anunciou que irá apresentar nove destaques. Maia abriu às 16h47 a sessão do plenário para discutir a reforma. Ele incluiu na pauta, porém, a votação de um projeto de lei sobre a vaquejada.
A discussão sobre a Previdência começou oficialmente apenas por volta das 21h. Uma tentativa da oposição de obstruir a votação, com requerimentos e pedidos de prolongamento de debates, foi frustrada durante a madrugada. Às 0h44, a sessão foi finalizada.
Bolsonaro fala em exclusão de forças de segurança
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo negocia a retirada das forças de segurança no texto principal da Previdência para que seja enviada depois por projeto de lei complementar. Segundo o presidente, a categoria dos policiais “nunca teve privilégios” e é possível ainda “desfazer possíveis injustiças”.
“Todo mundo está colaborando de uma forma ou de outra com essa questão da Previdência. Agora, privilégio essa classe nunca teve. Então, acho que o ajuste passa por aí”, disse o presidente.
Mais tarde, porém, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou repetidas vezes, que as definições finais da reforma serão feitas pelos deputados. Segundo o porta-voz, a “confiança do presidente nos congressistas é grande” e que as decisões serão tomadas em “discussões propositivas” dos parlamentares.
