A reforma tributária, que teve a sua comissão instalada na última quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, terá entre os seus principais alvos os aplicativos populares de prestação de serviços, como Netflix e Uber. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que será o presidente da comissão, esses serviços acabam se favorecendo de uma estrutura tributária ainda frágil.
“Vamos poder tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados. São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro do esforço de cada um de nós e levam embora para outros países”, disse Rocha.
O texto-base da reforma é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta, segundo Hildo Rocha, vai ajudar a impedir a sonegação de R$ 500 bilhões por ano.
O projeto acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um imposto federal, sobre bens e serviços específicos.
