Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Ela já foi considerada uma das três legislações mais importantes do mundo na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
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A lei por si só não garante a efetivação dos direitos que prevê. Por isso, foram criados outros programas para ampliar serviços como o da central de atendimento Ligue 180. É o caso do “Mulher Viver Sem Violência”, implementado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
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Apesar dos avanços, as brasileiras ainda vivem uma realidade violenta. Só em 2018, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência, segundo um levantamento do Datafolha realizado a pedido do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
Para ajudar no combate à violência, o Instituto AzMina lançou o aplicativo PenhaS, em março de 2019. Por meio do app, é possível encontrar um mapa de delegacias da mulher por todo o Brasil, obter apoio de outras mulheres pelo chat secreto e realizar um pedido de ajuda urgente pela ferramenta «GritaPenha». O objetivo, segundo Carolina Oms, fundadora do instituto, é provocar a conscientização coletiva e a união entre mulheres. «Queremos formar uma rede de proteção e informação para ajudar mulheres a saírem de relacionamentos abusivos e incentivá-las a procurar ajuda», afirma.
A iniciativa teve a mentoria da promotora de Justiça Silvia Chakian, do GEVID (Grupo de Enfrentamento a Violência Doméstica) do Ministério Público de São Paulo, e de brasileiras de diferentes idades e classes sociais que foram ouvidas durante todo o processo de elaboração.
Hoje, pouco mais de quatro meses após o lançamento, o aplicativo acumula os seguintes números: 3.067 mulheres cadastradas por todo o Brasil – 20% delas em situação de violência – e 184 chamadas do «GritaPenha».
«Há 13 anos, a sanção da Lei Maria da Penha mudou a forma de se enxergar a violência contra a mulher e impulsionou a sociedade a rever o discurso naturalizado de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher'», comenta Oms. «Comemorar e falar sobre as mudanças que a lei trouxe e provocou na sociedade é essencial para que todos lutem pelo fim da violência.»
