Um ano afastado dos trabalhos da Câmara de São Bernardo, mas ainda assim, com salário bruto mensal de R$ 15.031,75 em dia. O parlamentar Mário de Abreu (ex-PSDB) está suspenso das atividades no Parlamento, em decorrência de uma decisão judicial, enquanto se defende das acusações de venda de licenças ambientais, quando era secretário municipal de Gestão Ambiental.
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Ao todo nesse período, Abreu custou aos cofres públicos R$ 180.381,00 em rendimentos brutos (R$ 99,156,76 em salários líquidos). O vereador está distante das funções legislativas desde o fim de agosto do ano passado, por determinação do juiz da 4ª Vara Criminal de São Bernardo, Leonardo Fernando de Souza Almeida, porém, sem prejuízo da remuneração.
Com 28 cadeiras, o Legislativo paga mensalmente, na prática, a 29 vereadores, visto que Abreu foi substituído por Almir do Gás (PSDB). “Isso constrange a Casa, mas quem toma conta disso é a Justiça. Aguardamos as futuras determinações judiciais”, disse o presidente do Parlamento, Ramon Ramos (PDT).
Em outubro de 2017, Abreu foi alvo da Operação Barbatana, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em conjunto com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo). A Promotoria acusou o vereador, ainda como secretário de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Bernardo, de negociar licenças ambientais e vender cargos públicos.
Segundo o advogado e especialista em Direito Público, Ariosto Mila Peixoto, a motivação do magistrado em preservar o salário de Abreu pode ser uma cautela, como forma de preservar a família do acusado e o princípio de inocência, enquanto o processo está em trâmite. “Se ele for condenado, o estado pode entrar com uma reparação civil por ter pago esse valor indevidamente”, explicou.
Procurado, Abreu não foi localizado, e a 4ª Vara Criminal não retornou aos questionamentos da reportagem.
