O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, esclareceu ontem que o governo não pretende lançar nenhuma medida para congelar (desindexar da inflação) o salário mínimo e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ele garantiu que tanto um como outro continuarão corrigidos anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, Amplo).
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Está, portanto, descartada a ideia de congelar o valor do piso salarial em situações de aperto fiscal. A proposta de Orçamento para 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação.
A alteração do cálculo anual do valor do salário mínimo de acordo com a variação do IPCA atende à Constituição de 1988, segundo a qual o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. O governo estudava incluir a alteração na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 423/2018, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que propõe mudanças nas atuais regras fiscais.
O governo federal tem diversos gastos atrelados ao salário mínimo. Hoje, para cada R$ 1 de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em
R$ 300 milhões.
