O grupo de deputados que debate o pacote anticrime retirou nesta quarta-feira (25) do texto a chamada «excludente de ilicitude», que isenta policiais de punição por mortes causadas durante a atividade sob o pretexto de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.
O trecho polêmico recebeu uma série de críticas depois do assassinato da menina Ágatha Felix no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Familiares acusam os policiais de terem atirado contra o veículo onde estava a criança.
A morte da garota foi citada durante a sessão que votou pela retirada da questão.
Continua valendo a legislação atual que exclui de punição os policiais que matarem por legítima defesa.
O grupo de trabalho já retirou outros trechos da medida, formulada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como o que previa a prisão após condenação em segunda instância.
