O Ministério Público Federal pediu à justiça que obrigue o Governo Federal a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes com Óleo no prazo de 24 horas. O recurso feito ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região prevê uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O mesmo pedido já havia sido feito no dia 18 deste mês, mas foi negado. De acordo com a procuradora Vanessa Previtera, no recurso são listados pelo menos dez pontos que mostram que o plano não foi acionado e que comprovam a urgência da adesão.
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O plano abrange toda a costa do Nordeste, da Bahia ao Maranhão, onde 254 localidades em 92 cidades foram atingidas por manchas de óleo.
A ação dos procuradores ressalta ainda que o Comitê de Suporte do PNC deve ser formado por 17 órgãos, entre eles a Casa Civil da Presidência da República, os ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O plano também prevê que os nove estados do Nordeste deveriam estar participando do Comitê de Suporte, com um representante de cada órgão estadual ambiental o que não está acontecendo, segundo o recurso.
