O Congresso aprovou na noite de terça-feira (17) o texto-base do Orçamento da União para 2020. O salário mínimo foi estipulado em R$ 1.031, prevendo um reajuste apenas pela inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998 mensais.
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A projeção inicial do governo para o mínimo de 2020 era de R$ 1.040. A estimativa, no entanto, foi reduzida pelo Ministério da Economia em novembro, após a previsão da inflação, medida de pelo INPC, neste ano ser revisada para baixo.
O reajuste ainda precisa ser confirmado por decreto presidencial. Até lá, o valor ainda pode mudar, dependendo da previsão da inflação.
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Até o ano passado, a regra de reajuste do salário mínimo considerava o crescimento do PIB, além da variação de preços. Com o fim da política nacional de valorização em vigor desde 2015, a expectativa é que o governo estabeleça uma nova legislação e fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020.
O Orçamento foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020.
O texto também considera a economia de R$ 6 bilhões com a redução de custos prevista na PEC emergencial, caso ela seja aprovada. Os recursos serão usados para ampliar o investimento público. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro.
