No ar desde quarta-feira (15), o portal da Seguradora Líder para restituição dos valores a mais pagos no DPVAT 2020 já recebeu mais de 480 mil pedidos de reembolso. Segundo a gestora do seguro obrigatório para veículos terrestres, mais de 2 milhões de taxas foram pagas antes do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a redução do valor.
Para solicitar a restituição do valor a mais pago para cada veículo, o proprietário deve preencher um formulário no site da Seguradora Líder com dados do veículo e conta bancária para recebimento da diferença. Confira os valores do DPVAT 2020:
• Carros e táxis: R$ 5,23 (era R$ 16,21 – redução de 68%)
• Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 (era R$ 37,90 – redução de 72,1%)
• Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 (era R$ 25,08 – redução de 67,3%)
• Ciclomotores: R$ 5,67 (era R$ 19,65 – redução de 71%)
• Motocicletas: R$ 12,30 (era R$ 84,58 – redução de 84,6%)
• Caminhões: R$ 5,78 (era R$ 16,77 – redução de 65,4%)
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No dia 9 de janeiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e reestabeleceu a resolução que reduziu o valor do DPVAT. O seguro obrigatório cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres.
O recuo foi cedido após um pedido de reconsideração feito pela União à liminar de Toffoli, do dia 31 de dezembro, que impediu a redução dos valores segundo determinado pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). O argumento foi que já existe um fundo no valor de R$ 8,9 bilhões destinado à indenizações e que há recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro.
