Em pouco mais de seis meses, a Prefeitura de São Paulo emitiu 10.279 autorizações para o comércio em vias públicas na cidade pelo programa “Tô Legal!”. A ação busca regularizar o trabalho de vendedores ambulantes com licenças temporárias de até 90 dias em um ponto da capital paulista.
Segundo a administração, o credenciamento dos ambulantes gerou uma arrecadação de R$ 2,7 milhões aos cofres do município. O dinheiro vem da cobrança diária de, no mínimo R$ 10,72 por dia – podendo aumentar dependendo o valor do metro quadrado na região escolhida.
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O programa “Tô Legal!” foi lançado no dia 1º de julho do ano passado. O objetivo da prefeitura é tirar a burocracia para legalizar a atuação de ambulantes, incentivando o empreendedorismo. Os vendedores não regularizados podem ter multados e ter a mercadoria e equipamentos apreendidos.
Para obter a permissão de venda nas vias públicas de São Paulo, é preciso se cadastrar no site do programa. O interessado deve escolher, a partir de um mapa, o ponto de trabalho desejado e o período de atuação, além de apresentar dados e documentos.
Não é permitido emitir autorização para dois pontos na cidade nos mesmos dias e horários. Quando as permissões vencerem, o comerciante pode retornar ao site para solicitar um novo documento, mas sem a garantia de que manterá o mesmo ponto. O objetivo é garantir a rotatividade dos ambulantes.
