A OEA (Organização dos Estados Americanos) recebeu nesta quinta-feira (22) o protocolo de uma denúncia contra o modelo de ação da PM (Polícia Militar) em São Paulo. A queixa é assinada pela codeputada estadual Raquel Marques (PSOL), integrante da Bancada Ativista.
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O alvo da denúncia é o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que regulamenta a conduta da polícia e de manifestantes durante protestos. O argumento é o de que a determinação serve de respaldo para confrontos violentos, prisões arbitrárias e uso desproporcional da força pela polícia.
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Para Marques, a polícia tem interpretado o decreto de modo a restringir a liberdade de manifestação pacífica. Um exemplo utilizado foram as manifestações do MPL (Movimento Passe Livre), ocorridas neste ano.
Ao protocolar a denúncia, o objetivo do grupo da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) é a de que providências sejam tomadas a respeito e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobre explicações dos órgãos públicos. Assim, espera-se que a atuação dos policiais se adeque a padrões internacionais.
