Quase um mês após o limite para a volta das saídas temporárias de Natal e Ano Novo no estado de São Paulo, mil 488 detentos não retornaram às prisões. O levantamento exclusivo da Rádio Bandeirantes foi feito com base em informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária.
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Esse número representa mais de 4,5% do total de beneficiados – 32.754. Entre janeiro e dezembro, considerando todas saídas temporárias no ano passado, 5.087 detentos não voltaram e se tornaram foragidos.
Previsto na Lei de Execuções Penais, esse período de no máximo sete dias beneficia presos que cumprem pena em regime semiaberto e que têm bom comportamento. São pelo menos seis datas por ano: Páscoa, Dia das Mães e dos Pais, Dia das Crianças, além do Natal e Ano Novo.
O especialista em Direto Penal Douglas Goulart reconhece que os números são expressivos, mas ressalta que a saída temporária serve para a ressocialização. «O interesse da saída temporária é muito mais da sociedade como um todo do que do preso como um indivíduo. Somos nós, a sociedade, que iremos receber esse preso, ou na saída temporária fiscalizada, para ver como ele vai se comportar, ou lá na frente, quando se extinguir a pena.»
«É muito mais prejudicial a saída de um indivíduo que cometeu uma série de crimes mais graves, como homicídio qualificado ou estupro, após um longo período na prisão sem que ele tenha qualquer mínimo contato com o mundo exterior. Esse indivíduo não terá tido a mínima condição de se acostumar novamente ao convívio social.»
No entanto, o advogado entende que o formato desse benefício é equivocado. Ele critica, por exemplo, o uso ineficaz de tornozeleira eletrônica ou a autorização generalizada, sem analisar caso a caso. Goulart chama atenção ainda para a utilização do benefício pelos próprios presos, especialmente os mais perigosos, em benefício próprio.
«Há uma defasagem de vagas no sistema penitenciário em âmbito semiaberto. Muitos presos, que não fazem parte de organização criminosa, são coagidos a não retornar da saída temporária. Quando presos novamente, vão ao regime fechado e suas vagas no semiaberto ficam disponíveis para novos presos, esses sim da organização criminosa», explica.
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Nos últimos quatro anos, quase 21 mil detentos que saíram temporariamente não retornaram às prisões no estado de São Paulo, o que está dentro da média histórica de 5,2 mil por ano. O senador pelo PSL de São Paulo, Major Olímpio, é contra o benefício por entender que o que acaba acontecendo é um prejuízo à segurança pública.
«A polícia fica literalmente limpando o chão com a torneira aberta. No período das saídas temporárias, o número de roubos, furtos, homicídios e estupros aumentam significativamente. A população fica num risco maior do que já tem normalmente, porque o que seria uma oportunidade para reinserção na sociedade acaba provocando um aumento da criminalidade e da tragédia social. Os números são perversos para a população», diz Olímpio.
O parlamentar é autor de um projeto de lei que prevê a extinção das saídas temporárias. Major Olimpio se diz esperançoso com a rápida aprovação do texto. «Nós devemos votar neste semestre na Comissão de Constituição e Justiça e eu tenho uma expectativa grande de colocá-lo ainda este ano, se possível no primeiro semestre, em plenário para ser votado e, se Deus quiser, aprovado. É uma necessidade pública.»
O senador entende ainda que a melhor maneira para a reinserção social de um detento é a progressão de pena, sem saídas temporárias. Isso é possível após a realização de exames criminológicos e se o preso tiver bom comportamento e desempenho satisfatório no trabalho.
Com o pacote anticrime recentemente aprovado no Congresso, condenados por crime hediondo seguido de morte deixam de ter direito às saídas temporárias.
