Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 regularizarem suas pendências e fazerem uma nova adesão ao regime. A data final também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez.
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Ao optar por esse modelo, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. A adesão pode ser feita no portal receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
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Vale lembrar que para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura do CNPJ: 180 dias (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 1º/1/2020).
Para ser enquadrada no regime, o faturamento da empresa não pode ser superior a R$ 4,8 milhões por ano. Já para microempresas, esse limite é de R$ 360 mil ao ano.
