O governador do Pará, Helder Barbalho, criou um benefício a magistrados em meio a pandemia do coronavírus. A licença-prêmio de 60 dias adquirida após cada triênio ininterrupto de efetivo exercício foi publicada no Diário Oficial. As informações são do Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes.
O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado afirma que o benefício pode chegar a R$ 240 mil por juiz e denuncia que autoridades estão aproveitando a espera pela sanção do projeto de ajuda econômica a Estados e municípios para liberar penduricalhos.
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A contrapartida para o socorro financeiro será o congelamento de vencimentos do funcionalismo público. Em março, o TJ do Pará publicou resolução instituindo o direito à indenização de licença-prêmio aos seus magistrados.
O CNJ suspendeu os efeitos da resolução, ressaltando que o ato ofenderia os princípios da legalidade e moralidade, além de implicar em possíveis prejuízos ao erário. Apesar disso, em sessão extraordinária a Alepa aprovou o projeto.
