O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, divulgou nota em resposta a afirmações de Jair Bolsonaro na manhã desta segunda-feira (1) e também na reunião ministerial do dia 22 de abril.
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Moro foi criticado e chamado de «covarde» pelo presidente da República nesta manhã, em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro acusou seu ex-ministro de «dificultar a posse e o porte de armas no Brasil».
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Em sua nota, o ex-juiz apoiou as medidas de isolamento e quarentena impostas durante a pandemia de coronavírus, reconhecendo-as como «necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas.»
Moro também alega que, ao pressionar sua equipe para levar adiante a «questão do armamento» durante a reunião ministerial de 22 de abril, o ex-capitão queria «promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos».
Confira a íntegra da nota de Sergio Moro a seguir:
Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:
1 – As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.
2 – Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.
3 – Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos
Curitiba, 01 de junho de 2020.
Sergio Fernando Moro
