O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que extingue o fundo de reservas monetárias formado pelas receitas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que tem cerca de R$ 8,6 bilhões, mas vetou o repasse desse recurso para o combate ao novo coronavírus nos estados. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.
Em vez de ficarem com o Tesouro Nacional, os itens vetados previam que neste ano os R$ 8,6 bilhões seriam repassados integralmente aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de prevenção à propagação do novo coronavírus.
Segundo o governo, ao fazer essa mudança, o dispositivo “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.”
O Banco Central, que era o responsável pelo fundo, informou ainda em dezembro, quando a MP foi editada, que a extinção do fundo levaria a uma transferência de cerca de R$ 9 bilhões à conta única da União.
